pois pensai!

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Lede o artigo abaixo, lede com muita atenção! E enquanto lerdes, recordai bem as razões das vossas manifestações tantas, milhares e milhares de descontentes nas ruas, nas cidades  deste país - em 2008, em 2009. E recordai bem tudo o que levou à greve geral de 2010 (a primeira realizada conjuntamente pelas duas centrais sindicais nos últimos 22 anos!) E lembrai-vos do dia 12 de Março de 2011, as várias gerações à rasca unidas num protesto sem precedentes. E faz apenas um mês e um dia!- como podeis ter esquecido já?! Lembrai-vos, já agora, dos vossos diplomados filhos sem emprego e sem futuro no país que é o deles, e dos vossos salários cada dia mais curtos, e das miseráveis-minguáveis pensões dos vossos velhos pais. E pensai, pensai muito seriamente quando em 5 de Junho fordes votar. Pensai bem a quem deveis a tamanha felicidade que agora se vive em Portugal.

*

Pois aqui fica, para quem precise ainda que se lhe avive a memória, a contribuição sem par de um Homem que não cansa e não dá tréguas a quem as não merece. Um Homem que vê o que devia estar aí entrando-nos também a todos pelos olhos dentro. Um Homem de princípios e de coragem. Um Homem que sabe pensar. E que não esquece.

por Santana Castilho

in Público, 13/4/2011

O Querido Líder

1. O laudatório congresso do PS definiu a identidade actual do partido: é uma confraria que não renega o Querido Líder (expressão feliz de um congressista, de inspiração norte-coreana, para designar Sócrates), mesmo que ele conclua a destruição do país, que iniciou há seis anos. Invoco a carta aberta que nesta coluna dirigi a Sócrates, em 6 de Junho de 2005, quando a maioria o venerava e eu previ o que nos esperava, para não me surpreender o que lhe ouvi no congresso e nas massivas e insuportáveis intervenções públicas dos últimos dias. Sócrates é um simples manipulador de responsabilidades e um vulgar trasfego de culpas. A autocrítica não se vislumbra nele. A impunidade que caracteriza a sua actividade política tornou-o cada vez mais arrogante e contumaz na prática de erros. O que nos conduziu ao desastre em que estamos mergulhados foram as políticas desastrosas dos dois governos que chefiou. Foi isso que o deixou sem saída. Para não perder a face, manipulador como é, escondeu-se atrás do PEC IV, que urdiu e negociou com os de fora, traindo os de dentro, sabendo, medindo e desejando as consequências.

Os velhos socialistas, do tempo de Soares, desprezavam a tecnocracia e privilegiavam a política. Em nome da política, meteram o socialismo na gaveta, numa atitude do mais louvável bom senso. Perdeu o socialismo, mas ganhou o país. Os novos “socialistas”, do tempo de Sócrates, descobriram na tecnocracia inferior o instrumento mágico para lhes dar uma imagem de modernidade, que o vazio da sua preparação e a vacuidade das suas ideias jamais poderiam gerar. Deram-lhe estatuto de política e promoveram activamente interesses particulares, em detrimento do interesse público. Que parvos que nós fomos!

2. Que parvos que nós poderemos continuar a ser! As sondagens, valendo o que nem sempre valem, surpreendem-me. Mais de 30 por cento para a mentira e para a luxúria socialista? 

A austeridade será um colete-de-forças para a maioria dos portugueses e para o próximo Governo. Dela ficarão excluídas (e a rir-se de nós) as clientelas já servidas do regabofe socialista. Sendo inevitável, não são inevitáveis algumas soluções para lhe responder. Os senhores que já chegaram a Lisboa não são uma irmandade altruísta, que nos vem salvar. São banqueiros e bancários, que vêm fazer negócio. Vêm contratar um empréstimo no quadro de duas organizações a que pertencemos e para cujo sustento também contribuímos, é bom lembrar. É confrangedor ver economistas e cronistas, mais papistas que o Papa, a darem como consumados mais cortes de salários, corte do subsídio de férias e de Natal, cortes de pensões, numa palavra, corte da goela dos que nada podem. Não se importam de virar a atenção para os gargalos anafados? O que está em causa é desenhar um plano de pagamento de 80 mil milhões de resgate. O emagrecimento do Estado, que os socialistas incharam, e a renegociação das condições leoninas das múltiplas parcerias público-privadas, que esbulharão a Nação durante os próximos 40 anos, são boas hipóteses a considerar. 

É neste quadro que a próxima campanha eleitoral é muito importante. O país precisa de renascer. Compreendo que a economia e as finanças dominem o debate político. Mas é imperioso que nos envolvamos na discussão sobre o que queremos fazer com a Justiça, com a Saúde e com a Educação.

Considero essencial promover consensos sobre os grandes problemas de organização da Nação e do Estado. A minha visão sobre essa organização assenta na aceitação de que a democracia supõe a existência de serviços públicos fundadores da sua própria essência. E destes, dois não me suscitam qualquer dúvida: a Saúde e a Educação. Assim pensando, não me furtarei à discussão, útil e necessária, sobre os respectivos modelos de financiamento. Mas combaterei com a arma que tenho, a palavra, os que visarem destruir a Escola Pública e o Sistema Nacional de Saúde.

Ao Estado o que deve ser estrategicamente do Estado. Ao privado tudo o mais em que o Estado não deve interferir, a não ser para regular, defendendo a qualidade, impondo a ética e preservando o cidadão e o património colectivo da ganância do lucro desmedido. Choca-me que a mesma doença mereça tratamento diferente, consoante o dinheiro que o doente possua. Choca-me que idênticas inteligências e iguais qualidades de trabalho e aplicação ao estudo conduzam a resultados diferentes, em função de condições económicas diferentes. 

3. Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a decisão maioritária da Assembleia da República, que suspendeu a avaliação do desempenho dos professores. Como referi no meu último artigo, o diploma parlamentar podia suscitar a questão da inconstitucionalidade. Por isso, não surpreende a decisão presidencial. Mas a incoerência do presidente, para não lhe chamar parcialidade (Cavaco Silva apoiou sempre Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues nas políticas persecutórias dos professores) não pode passar em claro. Com efeito, com maior razão formal do que a que ora usou, Cavaco Silva não deveria ter deixado passar sem fiscalização os normativos que salvaram as trapalhadas dos exames do 12º ano, no primeiro Governo de Sócrates, deveria ter enviado ao TC o diploma da gestão das escolas, que cilindrou a Lei de Bases do Sistema Educativo, e deveria ter perguntado aos meritíssimos juízes o que é que eles pensam dos cortes salariais dos funcionários públicos. Ou da anormal normalização da retroactividade das leis.

A bem da República. E da Nação. 

Santana Castilho,

Professor do ensino superior

Falemos de vampiros

in Público, 27/10/2010


Falemos de vampiros, marajás e ganância

Santana Castilho *

No momento em que escrevo, PS e PSD ainda negoceiam para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, o qual, todos sabemos, vai ser aprovado. Independentemente da filiação ideológica, numa coisa os economistas estão de acordo: este orçamento gerará recessão económica. A falta de transparência é evidente: é impossível cotejar a realidade com o passado e o futuro e até o próprio valor do PIB não está explicitado; o investimento público cai aparentemente, mas ninguém sabe o valor da desorçamentação operada com recurso ao cancro das parcerias público-privadas; sobre o incumprimento evidente do acordo feito com o PSD, em Maio transacto, aquando do PEC II, nem uma palavra. Se retirarmos a receita extraordinária originada pelo confisco dos 2,6 mil milhões de euros do Fundo de Pensões da PT, o decantado défice aproximar-se-ia dos 9 por cento. As obras megalómanas persistem e não existe qualquer simples vislumbre de criação de nova riqueza. O desrespeito pelos contribuintes é escandaloso e nem sequer a incoerência técnica é disfarçada quando se fala do aumento significativo das exportações portuguesas, a dado passo, para, noutro, reconhecer que os mercados para os quais exportamos serão objecto de desaceleração económica em 2011. Sendo a dimensão da dívida do Estado português a justificação da brutalidade em que assenta o orçamento, resulta dele um inaceitável aumento dessa dívida em qualquer coisa como 11 mil milhões de euros. E não se diga que tal soma astronómica é justificada com o serviço da própria dívida, porque o acréscimo o ultrapassa largamente.

A saúde, primeiro, e a educação, logo a seguir, são os sectores mais atingidos com os cortes orçamentais. Os 6391,1 milhões de euros previstos para o Ministério da Educação em 2011 significam um corte de 11,2 por cento relativamente a 2010. A redução de docentes ainda no decurso do ano lectivo de 2010-2011 e a redução dos encargos com a gestão das escolas constam das directivas do Governo. Será eliminada a “área projecto” e acabará o “estudo acompanhado”, o que, dizem os sindicatos, equivalerá a menos cinco mil professores contratados. A formação de agrupamentos de escolas veio para ficar, com a inerente redução de postos de trabalho e a desertificação do interior do país. O concurso extraordinário que permitiria o acesso de 15 mil professores a um contrato sem termo, um dos compromissos constantes do acordo que o Governo celebrou com os sindicatos, foi para o lixo, provando à saciedade que a palavra do Estado não passa de papel molhado.

 

Sem nenhuma contrição sobre os grosseiros erros do passado, sem pudor no assalto aos salários dos funcionários públicos e com desprezo pelos que nada podem, são governantes ou vampiros os que assim sugam o que resta à depauperada nação?

Semana após semana, com uma eficácia que importa reconhecer, os marajás deste reino, que comemorou há pouco um século de república, desdobraram-se a convencer os servos de que seriam fritos na caldeira da desgraça eterna se o orçamento fosse reprovado. Ainda o dito nem sequer era conhecido, já eles defendiam o sim cego, com aumento de impostos, congelamento de pensões de miséria, implosão de benefícios fiscais e apropriação de salários. Tudo universalmente inevitável, para ficarem localmente intocáveis os grandes interesses, as suas várias reformas acumuladas e as suas remunerações privadas, tributos de uma justiça fiscal moderna, que assenta em dar sempre mais a quem mais tem e melhor espolia. Estes servidores públicos, aquinhoados com pecúlios próprios de príncipes feudais da Índia ancestral, não ocuparam os seus neurónios a reduzir as despesas do Estado que os sustenta. Essa alternativa ao aumento drástico da pobreza generalizada ficou para Passos Coelho, implicitamente acusado do crime de ser oposição e de pensar no importante, para além do urgente.

Portugal está cansado do que é urgente e da ganância que tem ditado as nossas urgências. Com a urgência de entrarmos na moeda única, foi-nos dito que isso seria um promotor de igualdade e um protector para todas as desgraças económicas e financeiras. Sendo certo que cada país tinha, então, uma moeda única em todo o seu território e as desigualdades sempre persistiram, ficou por discutir por que razão passaria a ser diferente com a mesma moeda para todos eles, artificialmente reunidos.

Falta-nos reflexão sobre o que é importante. Voltar a considerar a agricultura e o mar, de que a Europa nos afastou, por exemplo. Admitir que o esforço da exportação se deve deslocar dos mercados europeus, que se arrastam na estagnação ou nos primeiros dígitos do crescimento, para os mercados que se aproximam dos dois dígitos, por exemplo. Falta-nos compreensão do mundo, sentido estratégico, intencionalidade e visão. Falta-nos organização e ordenamento. Falta-nos empenhamento colectivo. Mas quando penso em empenhamento colectivo, com Sócrates, a memória leva-me inexoravelmente à pergunta que a campanha de John Kennedy, referindo-se a Richard Nixon, dirigiu aos cidadãos eleitores em 1960:

“Você compraria um carro em segunda mão a este homem?”

 .

* Professor do ensino superior 

imagem de George Grosz, do movimento Dada

bairro de lata com submarino estacionado à porta

.. ou uma espécie de sermão aos peixes .. 

O pregador chama-se Fernando Ventura e diz .. aquilo que qualquer pessoa de bom-senso e olhos abertos sabe, vê. As suas análises e críticas, chegassem elas a 'bom' porto, deveriam deixar os nossos ministros, deputados, presidentes, doentes de vergonha. Deveriam levá-los, já não digo ao suicídio, pelo menos à imediata demissão. O problema? A meia dúzia que tem tachos quer mantê-los a qualquer custo, a dúzia que lhes orbita em volta manobra custosamente para vir a tê-los um dia. O resto, como diz Frei Fernando Ventura, é este povo fatalista que aceita o seu destino como um fado e acredita piamente numa espécie de estrutural incapacidade para o mudar por si mesmo.
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A SIC notícias deu a Fernando Ventura 17 minutos e 21 segundos de tempo de antena. Deviam dar-lhe o dobro - e passá-lo todos os dias  em horário nobre - os canais de televisão estatais, até que alguma coisa mudasse neste "bairro da lata com parabólica em cima". Mas está visto que um discurso assim não interessa de todo aos nossos podres poderes, e é uma vergonha. Porque fazer ouvir este homem, que não as lacaio-brejeirices do costume, isso sim, seria 'serviço público'! 

Transcrevi aqui algumas coisas do que ouvi. Não garanto a exactidão a 100% das palavras usadas, já que tudo, nesta intervenção, mereceria ser citado.. e repetido à exaustão, por assembleias e clubes e escolas e igrejas, por todo o lado onde ressoem passos. e onde outras vozes se calam.

Frei Fernando Ventura sobre a situação do país:

• "Como disse Luís de Camões, 'um fraco rei faz fraca a forte gente!' "

• "Podíamos ao menos aprender com a Islândia, que acaba de pôr o 1º ministro em tribunal!" (*)

• "Seria tempo de despedir os políticos profissionais para colocar os profissionais na política."

• "Vivemos na cultura do penacho, e das peneiras, e dos títulos, e sabe-se bem como se arranjam certos diplomas! (...) Perdemos o nome de baptismo - somos o senhor doutor,  o senhor engenheiro(..)"

• "Estamos a construir uma sociedade montada na fachada. Temos um governo que vive de fachada, um 1º ministro que parece a Alice no País das Maravilhas (...)"

• "É tempo de mudar as estruturas podres que nos trouxeram até aqui."

• "Estamos a construir uma débacle nacional. (...) É possível entrar na universidade sem praticamente saber escrever!"

• "Estamos a deformar gerações que vão ser o futuro desta nossa terra."

• "Temos uma sociedade que está montada no ter, que esqueceu o ser!"

• "Estamos a criar uma geração de monstros, sem memória e sem história."

• "As crianças não têm avós. As crianças não têm sequer pais!"

• "Não se pode sonhar TGV's quando o povo está a comer dos caixotes do lixo!" 

(*)

• ouvi hoje na TSF:  No Ecuador, a polícia sequestrou e ameaçou matar o presidente.
• li há tempos (meses) que num qualquer país  o/a (?) PM / PR(?) foi demitido por incompetência
• por cá, é um forró, um fartar vilanagem que dói! Mas há o Fado! E o Futebol! E Fátima!
  

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a fotografia de Frei Fernando Ventura (a única que encontrei) foi retirada daqui
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um vómito chamado MLR

Não estive lá, não comprei, nem tencionava fazer-lhe propaganda (por mais nefasta) citando o livro ou a sua autora. Doem-me ainda as feridas - doer-me-ão sempre - que abriu em mim, nos professores todos deste país. A mencioná-la, só mesmo para dizer do asco imenso que me causa, ela mais todos os seus apoiantes, os de sempre e os recém-arregimentados, cujos alarves sorrisos  me provocam uma náusea sem fim. A mesma, calculo, que terá sentido esse cruzado das coisas da educação que dá pelo nome de Santana Castilho, ao ter de digerir-lhe a prosa .. 
Dele, o artigo que se segue, um vómito, um choro que partilho:

A solidez de um livro, segundo Sobrinho Simões
in Público, 7 de Julho de 2010

No livro que acaba de lançar, Maria de Lurdes Rodrigues cita Max Weber para justificar a sua acção política, movida, diz ela, pela “ética das convicções”. Atentem, generosas leitoras e leitores, ao naco de prosa que a ex-ministra escolhe para caracterizar quem tem vocação para a política (no caso, ela própria):

“… Só quem está certo de não desanimar quando … o mundo se mostra demasiado estúpido ou demasiado abjecto para o que … tem a oferecer … tem vocação para a política …” (in “A Escola Pública Pode Fazer A Diferença”, p. 18)
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Freud ensinou-nos que nenhuma palavra ou pensamento acontecem por acidente. Uma coisa são os erros comuns, outra, os actos falhados. É falhado o acto que leva Maria de Lurdes Rodrigues a citar, assim, Weber, para justificar a sua acção política. E fez tudo o que fez, confessou-nos no circo do lançamento, com grande alegria, qual pirómana que se baba de prazer ante as cinzas da escola pública que deixou.

Eis as entranhas de uma coisa que não é pessoa, que não tem alma, e que não aguenta mais que 18 páginas para dizer, de modo obsceno, o que pensa dos que esmagou com sofrimento. 
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O livro é híbrido e frio, como a autora. É um relatório factual e burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa. A excepção a este registo está na introdução, um arremedo ensaísta de alguém que chegou a ministra sem nunca ter percebido o que é uma escola e para que serve um sistema de ensino.

Permitam-me duas notas factuais a este propósito e a mero título ilustrativo:

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1. A autora introduz, como grande tema de debate sobre políticas educativas, o nível de conhecimentos adquiridos na escola. Interroga-nos assim: “… Os adultos que fizeram a quarta classe da instrução primária no tempo dos nossos avós sabiam mais do que os jovens que hoje concluem o 9º ano? [*]…” (obra citada, p. 11). A questão é intelectualmente pouco honesta. Porque compara 4 anos de escolaridade com 9. Porque é formulada por alguém que contribuiu definitivamente para que não se possam hoje comparar resultados escolares, coisa que, apesar das dificuldades, se podia fazer na época a que alude.

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2. A ex-ministra diz que não fez uma reforma da educação, que tão-só concebeu e aplicou medidas. Se é surpreendente o conceito (“reforma” foi palavra-chave citada até à exaustão na vigência do Governo que integrou), entra em delírio surrealista quando escreve (p.15): “… Não se pode considerar que o conjunto das medidas configurem uma reforma da educação, porque de facto não foi introduzida uma mudança nos princípios de funcionamento do sistema educativo, ou uma mudança na sua estrutura e organização …”. Não mudou princípios de funcionamento do sistema educativo, nem mudou a sua estrutura e organização? E os estúpidos somos nós? Enxergue-se e tenha decoro.

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Segue-se o Diário da República narrado aos papalvos por 20 euros e 19 cêntimos. Registam-se apoios, listam-se colaboradoras e colaboradores e referem-se reuniões. Nenhuma dúvida, nenhum apreço pelo contraditório que lhe foi oposto, muito menos qualquer riqueza dialéctica. Um deserto, numa imensa auto-estrada de propaganda.

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Ao longo dos últimos 5 anos, fundamentei nesta coluna de opinião a oposição a cada uma das 24 medidas que o livro distingue, pelo que tão-só recordo as mais emblemáticas das que a autora refere: a aberração pedagógica e social, que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais, baptizada como “escola a tempo inteiro”; o logro do ensino profissional (Maria de Lurdes fala de 28.000 alunos em 2005, para dizer que os quadruplicou em 2009. Mas conta mal. No ano- lectivo de 2004-05 tinha 92.102 alunos no conjunto dos cursos que ofereciam formação profissional); a demagogia de prolongar para 12 anos o ensino obrigatório (na Europa a 27 só 5 países foram por aí) sub-repticiamente sustentada pela grosseira manipulação estatística que lhe permite afirmar que no ensino secundário temos um professor para cada 8,4 alunos (p.90), pasmem quantos conhecem a realidade; a insistência no criminoso abandono de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, por via da decantada aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade; a engenharia financeira e administrativa (depois veremos onde nos conduzirá), que está a transferir para a propriedade de uma empresa privada, por enquanto detida pelo Estado, todo o património edificado; e, “the last, but not the least”, a fraude pedagógica imensa que dá pelo nome de Novas Oportunidades, forma de diplomar a ignorância na hora, gerando injustiça e semeando ilusões.

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Na cerimónia do lançamento do livro que acabo, sumariamente, de analisar, Sobrinho Simões, um cientista de grande gabarito e um homem de muitos méritos, referiu-o como “o mais sólido”que leu até hoje. Quem dedicou a vida a combater o cancro com o rigor da ciência, não podia, estou seguro, afirmar o que afirmou, se tivesse analisado a produção técnica e legislativa que sustenta a racionalidade do livro que elogiou. Mas a vida actual é assim. Muitos sucumbem, adaptando-se a esta sociedade doente. Continuo felizmente de saúde. Por isso choro quando vejo cair os melhores.

Santana Castilho, professor do Ensino Superior 
 . 

a imagem é um quadro de Roman Morhardt;  podia chamar-se:  'a monstra volta a atacar'

[*] ver aqui, um bom exemplo desse estrondoso sucesso que foram (são) as políticas 'educativas' da socretina MLR

como se faz uma revolução?

Continuaremos a preparar a revolução libertadora que deverá assegurar a todos a justiça, a liberdade e o bem-estar.

Errico Malatesta

"Não há qualquer razão para aceitarmos as doutrinas que foram engendradas para suster o poder e os privilégios, ou para acreditarmos que estamos constrangidos por misteriosas leis sociais que nos transcendem. Elas são apenas decisões tomadas por instituições que estão sujeitas à humana vontade e que têm de enfrentar o teste da sua legitimidade. E que, se não passarem esse teste, podem ser substituídas por outras instituições,  mais livres e mais justas, como frequentemente aconteceu no passado."

Noam Chomsky

“As coisas acontecem no mundo devido aos esforços de pessoas dedicadas e corajosas, de cujo nome ninguém ouviu falar, e que não passam para a História.

Noam Chomsky

nota: Chomsky, o eminente linguista, descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarco-sindicalismo.

«Quanto o povo tem fome, tem direito a roubar.»

A afirmação é do empresário Belmiro de Azevedo, durante uma conferência organizada pelo Instituto Superior de Gestão. O presidente da Sonae contesta o aumento dos impostos e avisa que as medidas do governo podem ter consequências sociais graves.

Belmiro de Azevedo referiu ainda que não cumprir promessas é “pecado” e acrescentou que o governo “está a brincar com o fogo”.

O empresário voltou a manifestar mais uma vez a sua oposição às grandes obras públicos. Frisou que “o país não tem dinheiro” para financiar projectos como o TGV ou o novo aeroporto e defendeu que o governo deveria dar prioridade aos pequenos investimentos.

 no jornal 'i' de hoje

Os escravos e os burocratas trapalhões

Depois de ler mais este artigo de Santana Castilho, duas conclusões me parecem óbvias :

• Não há ninguém mais informado sobre as questões da educação, mais preparado para as analisar, propor alternativas credíveis. Ninguém mais lúcido, frontal e acutilante na desmontagem das manobras 'esteticistas' e das decisões aberrantes de quem, na 5 de Outubro, tão mal e  de há tanto tempo (demasiado) vem gerindo o destino do que deveria ser uma das pedras basilares da nossa sociedade .

• Fosse este um país que em vez de fidelidades partidárias valorizasse ideias e capacidades, e Santana Castilho já era ministro da educação há bué, (assim ele quisesse..), por todas as qualidades que se lhe reconhecem e porque tem provas dadas que o recomendam, nomeadamente quando integrou o VIII governo constitucional. E  eu lembro-me muito, mas mesmo muito bem de Fraústo da Silva, um dos 2 únicos ME decentes que tivemos depois de 74 (o outro foi o major Vítor Alves),  das justas medidas que preconizava e de como foi tão inexplicavelmente siderado pela Fenprof e restantes associações sindicais!

A bem da presente, das futuras gerações deste país, alguém que desse ouvidos ao que diz Santana Castilho, alguém que zelasse pelo interesse geral deste povo cada vez mais inculto e mais impreparado, alguém (o PR, por ex?) que tivesse a ousadia - a sensatez!! - de o nomear ME!.. 

Alguém, enfim, que pusesse cobro a este desnorte, ao desgoverno que nos afunda e afunda e afunda. 

Um referendo, quem sabe? 

para já, o artigo:  

Os escravos e os burocratas trapalhões

Demorei 40 minutos a ler as 9 páginas do Aviso n.º 7173/2010, que indica aos interessados o processo pelo qual se podem candidatar a suprir as necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011. Considero-me relativamente familiarizado com a linguagem dos burocratas de serviço, à força de tanto tropeçar com ela. Mas esta é tão prolixa que, se tivesse a desdita de me submeter a tal “procedimento concursal”, teria horas e horas de consulta da selva legislativa citada e de descodificação do que se me aplicaria. Leiam os portugueses cépticos o Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 9 de Abril, páginas 18.354 a 18.362.

Se a forma me revolta, o espírito enoja-me. A que chamam necessidades transitórias? A milhares de postos de trabalho, em horário completo, que se repetem sistematicamente, ciclo após ciclo. Em 2009-2010 foram assim preenchidos cerca de 15.000 lugares. A estes acrescem outros tantos “tarefeiros”, que garantem as actividades de enriquecimento curricular, e mais uns milhares com horários incompletos. Para subsistirem, escravos do século XXI, os professores contratados, concorrem a tudo de olhos vendados e alma amordaçada. Recebo narrativas de vidas de professores que há 15 anos são sistematicamente colocados em horários completos. E gente sem vergonha continua a chamar a isto “necessidades transitórias”. Estes professores não podem ter vida conjugal. Não podem ter casa. Não podem dar estabilidade aos filhos. São vítimas de um nepotismo executivo que arrasta esta situação há 36 anos.

Sei do que falo e tenho autoridade para falar. Quando, há 28 anos, integrei o Governo, já o problema se punha. Fiz depender a minha entrada da aceitação, entre outras medidas, da contratação definitiva de todos os professores com 3 anos seguidos de serviço docente, em horário completo. O diploma foi feito e a medida foi publicamente anunciada, não para 3 mas para 5 anos. Já na altura argumentava, com cobertura do ministro da Educação, Fraústo da Silva, e do primeiro-ministro, Pinto Balsemão, que era imoral e insustentável que o Estado exigisse aos particulares a contratação definitiva ao fim de 3 anos de precariedade e depois não cumprisse ele, Estado, aquilo que exigia aos outros. A medida não passou do papel e foi uma das causas da minha demissão. Os concursos, que estavam estabilizados, eram relativamente simples e funcionavam relativamente bem, tornaram-se cada vez mais complexos e iníquos. A precariedade e a instabilidade tornaram-se escandalosas (nos últimos 3 anos saíram dos quadros mais de 14.000 professores e não chegaram a 400 os que entraram) e os burocratas ficaram trapalhões. Cada vez que abre um concurso, a trapalhice aflora. Ela aí está instalada, mal abriu este.

Estando lá e resultando da leitura cruzada de vários diplomas que se aplicam, a Fenprof não viu que no aviso em epígrafe é considerado o resultado da contestada avaliação do desempenho, para efeitos de graduação profissional. Assim o afirmou de manhã, para se contradizer à tarde. Dispondo a aplicação informática da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação de campos distintos para averbar a menção quantitativa e a menção qualitativa da classificação profissional dos docentes, rapidamente se verificou uma situação caricata, gerada pela incompetência que grassa: como é sabido, se um professor recebeu 9 de menção quantitativa, a que corresponderia um Excelente que não viu outorgado (regime de cotas para os excelentes), mais verificou que a cegueira da aplicação informática não lhe aceitava o 9 da avaliação quantitativa. Apenas se compadecia com um 7, por exemplo, que ele não teve. Ou seja, a burrice da coisa (ou dos coisos, que gente não são certamente) penaliza-o duplamente.

Surpresa? Não para muitos. Assim como um peixe pode nadar para aqui e para ali mas não pode passear-se em terra nem voar pelo céu, o celebrado Acordo só poderia dar nisto. Mais de 3 meses de conversa fiada deram, espremidos, tudo legalmente na mesma. Na mesma uma avaliação do desempenho sem rei nem roque, a que juntaram mais uma excrescência mole: apreciação intercalar, de seu nome. Terminarão premiados os oportunistas que avançaram para o Muito Bom e Excelente, contrariando o que Mário Nogueira garantiu ao povo? Em boa verdade, presumo que mais um jogo conciliatório de cintura o evitará a breve trecho. Mas porque nenhuma legislação o modificou, terão então a protestar, com razão legal, os que se virem rapados de 1 ou 2 valores de majoração, para efeitos de concurso. Uma trapalhada, sem volta a dar-lhe, que começou quando não suspenderam o que só podia ter o lixo por destino.

Na mesma o estatuto, com titulares e não titulares e horários de escravidão e inutilidades. Na mesma os planos de estudo, sujeitos à cosmética dos esteticistas do regime. Na mesma o estatuto do aluno, reforçado com o branqueamento de inquéritos inoperantes e promessas de modificações que já existem. Na mesma a gestão das escolas, transformadas em pequenas ilhas de tirania, em locais de subjugação, de vivência dolorosa e inútil.

A Educação nacional é governada por “snipers” da portaria e do despacho, que usurparam a democraticidade, destruíram a cooperação e ocuparam os centros de decisão com a política dos políticos, estejam eles no governo ou nos sindicatos.

Santana Castilho,

Professor do ensino superior
in Público, 14 Abril

 a 2ª imagem: de Paula Rego, 'Salazar vomitando a pátria' - what else?