PRÉ-AVISO DE GREVE
29 DE SETEMBRO DE 2010
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
JORNADA EUROPEIA DE PROTESTO E LUTA
Os professores e educadores, enquanto trabalhadors, têm sido vítimas de sucessivas medidas impostas pelo Governo, quer no âmbito dos orçamentos de estado quer dos designados PEC. Medidas que se traduzem na degradação das suas condições de trabalho e exercício profissional, na desvalorização dos seus salários e na eliminação ou redução de direitos fundamentais.
Simultaneamente, e por força de tais medidas, assiste-se a um fortíssimo ataque à qualidade de serviços públicos essenciais, nomeadamente à Escola Pública e às condições em que responde, tanto no plano educativo, como social, às solicitações e exigências que lhe são colocadas. As condições concretas e a grande instabilidade que, neste novo ano lectivo, se abate sobre as escolas, confirmam as preocupações dos professores e justificam a sua luta em defesa de uma Escola Pública de Qualidade, Gratuita e Inclusiva.
Por estes motivos, os professores e educadores portugueses aderem e participam na Jornada Europeia de Protesto e Luta que, no nosso país, se concretizará com a realização de duas Manifestações, no Porto e em Lisboa, convocadas pela CGTP-IN e a que a FENPROF e os seus Sindicatos aderiram.
Prevenindo a eventual necessidade de justificar as faltas ao serviço por parte de docentes que não tenham outra forma de o fazer, a FENPROF, em representação dos Sindicatos de Professores que a integram, formaliza, nos termos da lei, o presente Pré-Aviso de Greve para dia 29 de Setembro de 2010, entre as zero e as vinte e quatro horas, abrangendo todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.
Lisboa, 20 de Setembro de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF
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