As vascas de uma morte anunciada

Santana Castilho *

1. O discurso da posse de Cavaco Silva foi uma censura fúnebre ao Governo. O empossado, até agora embuçado com a cooperação estratégica, disse, tarde, coisas que devia ter dito antes, quando os sobressaltos cívicos de muitos lhe pediam intervenção. Cavaco Silva passou a ter, ele próprio, um problema de sobrevivência às expectativas que criou. A salvação da sua magistratura activa passa agora pelo finar definitivo do Governo que feriu. E a verdade é que os acontecimentos favorecem o desígnio. As manifestações de 12 passado foram surpreendentes, enormes e evidenciaram um descontentamento que extravasa em muito os jovens e dão razão a Cavaco, quando diz que há limites para o que se pede aos cidadãos. A provocação desabrida de Sócrates ao apresentar em Bruxelas mais um pacote brutal de confisco dos recursos privados, derrogando o acordado com o PSD e desdizendo sem pudor o que há pouco havia garantido a todos nós, provocou a pronta reacção de Pedro Passos Coelho e faz prever inevitáveis eleições antecipadas. Há pois uma conjugação da ausência de esperança cívica com obstáculos políticos irremovíveis, sob pena do PSD e Passos Coelho perderem a face, o que seria suicida para as suas legítimas ambições. A corda ficou, de repente, de tal modo tensa, que não sobra alívio para qualquer entendimento. Do mesmo passo, dentro do próprio PS as clivagens são cada vez mais evidentes. Em artigo de opinião do Diário de Notícias de ontem, é significativo que Mário Soares diga que às crises financeira, económica, social e de valores se soma agora uma crise política ditada por “erros graves”, “esquecimentos imperdoáveis ou actos inúteis” do primeiro-ministro. Tem, naturalmente, razão. Congelar pensões miseráveis por dois anos, sem redução dos gastos da gula majestática do Estado, é intolerável. Fazê-lo sem explicação ao país, sem dar cavaco a Cavaco e ao parlamento é de uma arrogância própria dos pequenos ditadores. Quando o PEC cair na Assembleia da República, Cavaco deve dissolver o parlamento. Chega de jogos e de mecanismos dúbios.

2. A 8 de deste mês completaram-se três anos sobre a primeira esmagadora manifestação de professores. Os 100 mil de Março e os 120 mil de Novembro de 2008 reduziram-se aos poucos milhares de fiéis que foram ao Campo Pequeno. A putrefacção deste poder contaminou e tornou moribundo o sindicalismo que se curvou ao “memorando de entendimento” e ao “acordo”.

3. Cessou por ora a vigência do diploma que extinguia o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a Área de Projecto e introduzia alterações no Estudo Acompanhado. Isabel Alçada, actual assessora do ministro de Estado e das Finanças, disse, por uma vez, algo claro: que as alterações no ensino básico visavam poupar dinheiro. Mas a necessidade de racionalizar os gastos de um Estado à beira do colapso não pode ser feita de forma cega, como era o caso. Sobra a substância do problema. A Área de Projecto e o Estudo Acompanhado não foram eficazes. O tempo e os recursos que lhes estão alocados carecem de redistribuição adequada a melhores resultados. As economias possíveis devem incidir, prioritariamente, na reformulação das estruturas administrativas e burocráticas, em programas megalómanos e de retorno miserável (intervenções faraónicas na rede escolar, várias versões das novas oportunidades e brincadeiras tecnológicas, por exemplo) e não na redução drástica dos efectivos docentes, como se desenhava. Mas isso é, obviamente, missão do próximo Governo. Este está morto.

4. Alexandre Ventura, enquanto presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, escreveu que o respectivo modelo introduziu alterações caóticas nas rotinas das escolas. Caos instalado, Alexandre Ventura, ainda secretário de Estado, diz que a coisa só sofrerá alterações em 2012. A coerência (ou a sua ausência) é motivo frequente de análise quando os políticos fazem declarações estranhas. Se por um lado só os burros não mudam de ideias, por outro é necessário que os que mudam assumam que mudaram e expliquem por que mudaram. E, depois, há um tempo que é vital. E um processo que é normal. Mas quando a mudança se faz só em função do lugar que se desempenha, torna-se mortal.

5. A directora-regional de Educação do Centro demitiu Ernesto Paiva. Ernesto Paiva coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra desde 1996 e mantinha a leccionação de uma turma, num total de uma hora e meia por semana, na sua escola de origem. A estupidez vigente submeteu a hora e meia de trabalho docente de Ernesto Paiva às mesmas 4 dimensões de actividade, 39 indicadores e 72 descritores, já de si incríveis, que se aplicam aos docentes a tempo inteiro. Ernesto Paiva, professor e cidadão, assinando por baixo, pediu reflexão para o disparate, como, aliás, lhe competia como técnico da direcção-regional. A directora-regional, obedecendo aos donos, confundiu lealdade com servilismo acéfalo, ameaçou primeiro e purgou depois. Já não haverá tempo para a recompensa!

6. Os maiores bancos portugueses, devidamente caucionados pelo Estado, porque não têm vocação para a filantropia, já emprestaram 150 milhões de euros a cerca de 13.000 estudantes do ensino superior. Visto o brilhante horizonte de empregabilidade dos jovens licenciados, é bom de ver que, acabado o velório, o Estado pagará boa parte da factura. A dar fé à tradição, é expectável que os créditos venham a ser executados por zelosos administradores, ex-ministros signatários das respectivas cartas de conforto.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)