Iremos melhorá-lo! *

* Compromisso público, ipsis verbis, assumido por Pedro Passos Coelho, na sessão de lançamento do livro “O Ensino Passado a Limpo”, da autoria de Santana Castilho, a propósito do programa eleitoral do PSD para a Educação - fonte

desta vez sem comentários ... excertos do dito programa :

Objectivos para a Mudança

A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se encontre a melhor combinação de políticas para responder a três desafios centrais: (...)

A melhoria do sistema de gestão  

Gestão das escolas e envolvimento dos pais e da comunidade

• O primeiro sinal e passo a dar neste sentido é o do estabelecimento de uma nova carreira profissionalizada de Director Escolar // O Governo deve garantir a formação adequada e contínua de Directores nas áreas de liderança e gestão. A selecção do Director deve ocorrer por via de concurso promovido pelo Conselho Geral, com um caderno de encargos com objectivos mínimos;
  

• Serão desenvolvidas iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino 
  

• No modelo de gestão das escolas deve ver-se reforçada a participação das autarquias e da sociedade civil na sua gestão estratégica, pela via do aumento da capacidade de intervenção nos Conselhos Gerais, através de um maior peso nas quotas de representação;
  

• O Ministério da Educação estabelecerá um enquadramento legal que permita implementar modelos alternativos de governo e de contratualização da gestão de escolas
  

Criação de uma cultura de transparência orientada para resultados.

• ... Deve ser criada, a partir das estruturas já existentes, a Agência Nacional de Avaliação da Educação. Esta Agência deve ser responsável ainda pela construção de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, que confira transparência e confiança aos cidadãos e que incentive as famílias a tomarem decisões mais conscientes no exercício da sua liberdade de escolha; 

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Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino.

• Avaliação Externa das Escolas: deve ser implementado um modelo de avaliação externa das escolas baseado no “valor acrescentado”, com base nas metodologias já testadas em Portugal, que integre todas as dimensões do seu desempenho – pedagógica, organizacional e financeira – e que confira uma comparabilidade credível e escrutinável entre as diversas unidades orgânicas;
  

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito é propósito do Governo do PSD lançar um Programa de Formação para os recursos humanos visando:

• A aquisição de novas competências de gestão comportamental e de conflitos em sala de aula e na escola; 
• a gestão personalizada e capacitação de alunos em risco de insucesso e abandono escolar, com prioridade para os Directores, Coordenadores de Directores de Turma e Directores de Turma; 

• Elaboração de um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores; 

• A simplificação do Estatuto da Carreira Docente, em articulação com as competências mais extensas dos Directores de Escola;  

• O reforço das competências e atribuições do pessoal não docente das escolas, designadamente visando a promoção da disciplina e segurança nas escolas e o combate ao abandono e insucesso escolar.
  

Estabilidade e dignificação da profissão docente

• Não há bom ensino nem boas aprendizagens sem que se valorize o papel do professor e do educador. Torna-se urgente restabelecer a confiança no trabalho dos professores, contribuir para o reforço da sua autoridade e promover ambientes de escola e de sala de aula favoráveis ao seu bom desempenho. Importa apostar na valorização profissional, científica e pedagógica,  ao mesmo tempo que se pretende mobilizar as suas competências para o fundamental: ensinar melhor e proporcionar aprendizagens mais sólidas. A valorização profissional dos docentes passa ainda pelo investimento na formação contínua e pela elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização em exercício dos novos professores e educadores.
  

• Pretende-se, igualmente, implementar um modelo de selecção e profissionalização em exercício  que permita ao Estado escolher os melhores professores e educadores,  os mais competentes e os que revelem maior sentido ético da profissão docente.
  

• E pretende-se elaborar um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores e Educadores que contribua para a concretização dos objectivos e metas da Estratégia de Desenvolvimento da Educação
  

Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino:

• Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
  

• Introdução de novas metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar; 

• Em paralelo, deve proceder-se à especialização dos recursos humanos e das equipas das Direcções Regionais de Educação em funções -

Orientar a organização do Ministério da Educação para a criação de valor e para os resultados

Aumentar o sucesso escolar nos 2.º e 3.º Ciclos

• O Governo deve focalizar a sua acção nestes níveis de ensino em três vertentes: a prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina, para reforço dirigido das aprendizagens; combate ao insucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos, por via de uma intervenção precoce, com projectos e recursos dirigidos de forma personalizada; erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos, com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
  

post original, com as 'medidas' comentadas: 

"Assim não, Passos Coelho, assim não!"

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