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22 setembro 2011

Portugal inimputável

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in Público, 21.09.2011

"Antes da Madeira, houve várias Madeiras"
Medina Carreira: governantes dos últimos dez anos deveriam ser julgados

de Antoni Tàpies
“Estamos com as baterias contra o Dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas”, disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.


Medina Carreira alegou que o caso da Madeira “só existe” porque Portugal “chegou ao estado de abandalhamento completo” e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

“Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas.
- ler mais

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Merecemos pagar cada cêntimo gasto por Jardim

por Daniel Oliveira
retirado daqui


A dívida astronómica do governo regional da Madeira, que nem o imposto extraordinário de Natal chega para pagar, não é novidade. Há anos que sabemos que Alberto João Jardim se eterniza no poder por não ter de fazer contas. As suas campanhas resumem-se a uma sucessão de inaugurações de obras sobre obras, não havendo na ilha já quase espaço para tanto betão e asfalto.

A forma despudorada como nos rouba e ainda goza também não é novidade. Quando o País se comovia e aceitava, como gesto natural de solidariedade com os compatriotas madeirenses, que, em tempo de crise, fossem canalizados para a ilha milhões, com vista à reconstrução depois da tragédia, o cacique madeirense não hesitou em gastar o dinheiro em outras obras e despesas. Perante a austeridade geral, riu-se de nós e explicou que tencionava continuar a esbanjar. Porque nada podemos fazer para o impedir.

A violação descarada das leis da República, de que troça, por conhecer o seu estatuto de inimputável, também não é novidade. O senhor absoluto da Madeira persegue opositores, cala jornalistas, insulta detentores de cargos públicos e ainda usa as forças de segurança para impedir protestos e os tribunais para calar criticas, incluindo de deputados que, em princípio, têm imunidade parlamentar. Financia imprensa que lhe faça propaganda, esmaga a que faça jornalismo, distribui negócios por amigos e empregos por familiares, impede deputados eleitos pelo povo de entrar na Assembleia Regional e recusa-se a aprovar a lei de incompatibilidades que vigora no resto do País.

A cumplicidade com que sempre foi contando também não é novidade. Quando o Presidente da República se deslocou à Madeira, foi impedindo de ir ao parlamento regional e aceitou receber deputados da oposição num quarto de hotel, como se estivesse numa qualquer ditadura do terceiro mundo. Deixou que assim fosse, porque a democracia e o Estado de Direito têm um offshore na Madeira, aceite por todos.

Durante anos o País sorriu com as alarvidades deste déspota local. Durante anos achou o seu desprezo pela lei, pela democracia, pelo Estado e por todos nós "politicamente incorrecto" e sinal de "rebeldia". Agora ele explica, com todas as palavras, que rebentou com centenas de milhões, violou a lei e nos mentiu para não ser apanhado. E ainda se diverte com isso. Queixamo-nos? Não sei porquê. Merecemos pagar cada cêntimo que nos roubou. Achámos que não era para o levar a sério. Agora pagamos a brincadeira. Muitos madeirenses corajosos, que há quase quatro décadas fazem frente ao Presidente num ambiente político sufocante, têm pago um preço bem mais alto pela sua ousadia. Nunca quisemos saber deles. Vem agora a fatura. É bem feita.

Publicado no Expresso Online
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04 setembro 2010

o caso Casa Pia


retirado do Público online:  

Provados crimes praticados pelos sete arguidos

Prisão efectiva para seis dos sete arguidos do processo da Casa Pia, acordou ontem o tribunal que julgou o caso durante quase seis anos. Nenhum dos condenados vai, no entanto, para a cadeia. Pelo menos, para já. Os seus advogados já revelaram que vão recorrer da decisão e, como manda a lei, o recurso tem efeito suspensivo da pena, a não ser perante factos concretos como, por exemplo, perigo de fuga, que levem à aplicação da prisão preventiva.

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Um a um, os arguidos levantaram-se para ouvir o veredicto: 

Carlos Silvino, 18 anos de prisão. 
Manuel Abrantes, 5 anos e nove meses de cadeia. 
Jorge Ritto, 6 anos e oito meses de prisão. 
Carlos Cruz, 7 anos de prisão. 
Ferreira Diniz, 7 anos de cadeia. 
Hugo Marçal, 6 anos e dois meses de prisão. 


Só Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas onde terão ocorrido vários casos de abusos sexuais, foi absolvida de todos os crimes de lenocínio de que estava pronunciada (35) na sequência de uma alteração legislativa. 
Os condenados terão também agora de indemnizar os ofendidos por danos morais.

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1ª imagem (esticada): the son of man, de Magritte

24 fevereiro 2010

pela indignação é que vamos

o 'grazia tanta' enviou a notícia, forneceu os dados e a maior parte do texto .. eu divulgo, espero que mais alguém se indigne ..

 
O magistrado Rui Teixeira é vetado para uma promoção a que teria direito (pela nota meritória da sua avaliação) .. Por ter cometido o crime de mandar prender suspeitos de pedofilia influentes e endinheirados? Muito provavelmente. 'Toda a virtude será castigada', já se sabe, agora mais do que antes.

Pois. O juiz Rui Teixeira é perseguido e punido, mas há quem tenha direito a prémios. E nem os vícios são privados, nem públicas virtudes se lhe conhecem. Foi constituído arguido no Processo Casa Pia, é suspeito de crimes de pedofilia, mas vai poder frequentar um estágio para Juiz! Quem é? Hugo Marçal, nem mais! Imoral? Absolutamente. Inacreditável? Nem por isso: o advogado de Elvas está mesmo em vias de ser admitido no curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários e não vai sequer ter de prestar provas. Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico que terá obtido em Espanha - está por lei «isento da fase escrita e oral» e ainda tem «preferência sobre os restantes candidatos».

Ou seja: se for seleccionado (e tudo leva a crer que assim aconteça..), Hugo Marçal, arguido no processo Casa Pia, Hugo Marçal, suspeito do crime de pedofilia, está à beira de frequentar o curso que formará a próxima geração de magistrados!  
Se concluir o curso com aproveitamento (e tudo leva a crer que assim aconteça..), este senhor pode depois iniciar uma carreira nos tribunais - primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito. Terá então, também, o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância! Como convém.

nota:
O nome de Hugo Manuel S. Marçal surge na página 4961 do Diário da República  de ontem - 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ. 
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na SIC, entrevista a Pedro Namora sobre 
o processo Casa Pia - ver aqui 
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um excerto:
«... e depois olhamos para as pessoas que foram afastadas: a brigada da PJ que investigou -e de forma brilhante - este processo, foi completamente desmembrada; o juíz Rui Teixeira tem sido perseguido; a dra. Catalina Pestana foi afastada da Casa Pia de Lisboa pelo sr. José Socrates... »
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