entrevista a Santana Castilho

in Educare - aqui
Sara R. Oliveira

2011-05-11

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• “Impuseram, à bruta, um sistema de classificação inqualificável”

• "A vida dos docentes está submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e doentiamente kafkianas", avisa no seu livro. E mais: os professores portugueses trabalham, em média, mais 83 horas por ano do que os colegas da OCDE.

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O professor Santana Castilho critica, sem rodeios, o estado da Educação no seu novo livro. A obra é lançada amanhã e, entre muitos assuntos, aborda a perda de autoridade dos professores e revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são docentes.

Santana Castilho, professor de Organização e Gestão do Ensino, vai direto ao assunto. Na sua opinião, a sociedade tem vindo, gradualmente, "a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas". As suas ideias são apresentadas no livro O Ensino Passado a Limpo - Um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses, editado pela Porto Editora e lançado amanhã. Uma crítica dura ao estado da educação no nosso país.

"Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar", refere nesta entrevista, sustentando que há uma crise de autoridade na escola.

O facilitismo e a indisciplina são, na sua perspectiva, os grandes problemas do Ministério da Educação. Aponta o dedo ao fabrico de resultados estatísticos imediatos, garante que tudo falhará se se continuar a reformar por decreto e defende a autonomia das escolas e a extinção das direcções regionais de educação. 

A educação é um direito. Refere que é um "disparate" ter os portugueses na escola até aos 18 anos e está cansado das iniciativas que garantem os direitos das minorias prevaricadoras e não das maiorias cumpridoras. Em seu entender, é preciso alterar o modelo de gestão das escolas, auditar a actividade da Parque Escolar, debater publicamente os programas escolares e recuperar os exames nacionais a todas as disciplinas. "A educação nacional foi, nos últimos seis anos, governada por snipers da portaria e do despacho, que usurparam a democraticidade e destruíram a cooperação", escreve na sua obra.

Um livro que desmonta várias situações e que aponta caminhos que podem ser escutados e integrados numa nova política educativa. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assina o prefácio. "Aqui se procura, com grande pragmatismo mas sem perda de um sólido quadro de referência programática, apontar orientações e soluções susceptíveis de serem incorporadas num programa de acção política governativa", sublinha o social-democrata.

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EDUCARE.PT: Refere, no seu livro, que há uma crise de autoridade na escola. Os professores perderam o "poder" que tinham? Alterar o Estatuto do Aluno poderá ser uma forma de recuperar o "respeito"?

Santana Castilho: Os professores perderam o poder porque foram sistematicamente vilipendiados e apontados como responsáveis pelos erros dos políticos. Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar.

Os professores perderam o poder porque quiseram, mal, que eles substituíssem a responsabilidade primeira dos pais: fornecerem aos filhos regras de conduta civilizada, sem as quais nenhuma escola funciona, por melhores que sejam os professores. Os professores perderam o poder porque políticos demagógicos se esqueceram que o direito à educação é indissociável do dever de estudar e trabalhar, missão do aluno. Neste contexto, a alteração do Estatuto do Aluno ajudará a trazer uma nova ordem à escola. Mas é apenas um aspecto de um trabalho pesado, que pesa sobre o próximo Governo. O Estado tem vivido em licença sabática, ocupado a servir a sua corte. Há que acordá-lo para que sirva todo o país e todos os portugueses, a sua missão, afinal.

E: Critica duramente o modelo de avaliação, referindo que é "tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre". Contra a avaliação ou a favor de um outro método avaliativo?

SC: A avaliação é uma coisa distinta da classificação. Um primeiro-ministro e uma ministra da Educação ignorantes e que odiaram os professores confundiram os dois conceitos e impuseram, à bruta, um sistema de classificação inqualificável.

Não sou contra a avaliação, desde que seja exequível e contribua para melhorar a qualidade do sistema de ensino e a qualidade do desempenho dos professores. Qualquer inteligência média compreende isto. Infelizmente, muitos políticos e comentadores não compreenderam e continuam a não compreender.

E: Sustenta que tudo falhará se se insistir em reformar por decreto e defende a autonomia das escolas. Neste sentido, qual seria o papel do Ministério da Educação?

SC: Definir as políticas, garantir a qualidade do sistema de ensino (e o que se entende por qualidade também tem de ser definido), zelar pela eficiência do sistema (porque o dinheiro dos contribuintes tem de ser bem gasto e com resultados), supervisionar e apoiar construtivamente as escolas e os professores no seu exercício profissional autónomo.

E: Avaliar as actividades da tutela é uma das medidas que propõe no seu livro. Desconfiado com a actuação do Ministério?

SC: Como em qualquer sistema, quem dirige é o primeiro interessado em ter elementos constantes que permitam corrigir rotas mal traçadas. Um Ministério da Educação não é um califado a que se deva obediência cega, ou um papado infalível. Não é uma questão de desconfiança. É uma questão de mudança de paradigma. Auscultar o que os portugueses pensam da aplicação das políticas delineadas pelo Ministério da Educação parece-me ser um belo começo para que professores, pais e alunos se sintam cada vez mais como entidade coesa.

Utopia? Talvez! Mas um grande Professor (a maiúscula é intencional), que também foi poeta, ensinou-nos, há muito, que o sonho comanda a vida.

E: Escreve que o facilitismo e a indisciplina são os problemas maiores do Ministério da Educação. Em que se reflectem esses problemas?

SC: Na falta de seriedade do sistema de ensino, na ausência de condições de base para que os professores possam trabalhar e na falta de futuro dos nossos filhos e netos.

E: O que se ganharia com a extinção das direcções regionais de educação, como sugere?

SC: O que se ganha quando se removem excrescências moles, que de nada servem a não ser complicar o normal funcionamento do sistema. Defendo, como sabe, a ampla autonomia das escolas e a responsabilização plena dos seus agentes pela respectiva missão. Neste quadro, ter uma corte de burocratas de serviço, que são meras correias de transmissão de um poder centralizado, que também combato, seria impensável. Tanto mais que consomem uma boa maquia dos impostos dos portugueses.

E: Estamos perante um sistema de ensino que não funciona? Diz que copiar modelos do estrangeiro nem sempre resulta...

SC: Não resulta nunca. Temos a nossa cultura e os nossos problemas específicos.

E: Por que razão afirma que é um "disparate" ter os portugueses na escola até aos 18 anos?

SC: Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque, ao invés de ser compulsiva, a educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio.

Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efetiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Manter na escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentará mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação, que não foi feita, para receber os estimados 30 000 novos alunos. Pressuporia uma reformulação completa dos objectivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um logro. Pressuporia a efectiva gratuitidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos nove anos até há pouco vigentes.

Se uma das causas do actual abandono, que se aproxima dos 36%, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e magro PIB, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente que não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai poder pagar. É só olhar para a história de 2005 a 2011 para perceber que estamos nos antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.

E: Por outro lado, defende que as crianças só devem entrar na escola aos sete anos...

SC: Não defendo, liminarmente. Penso que seria uma boa medida, por acautelar, em termos genéricos, uma outra maturidade à entrada no ensino obrigatório. Proponho que se discuta o tema e se ouçam os especialistas.

E: O debate público dos programas escolares é, na sua opinião, um caminho para que os currículos sejam mais eficazes?

SC: Sim, mas falo de um debate público com organizações qualificadas.

E: Critica a actuação do Governo nos últimos dois mandatos, desconstrói alguns discursos de José Sócrates, coloca em causa a amostra utilizada no PISA, refere que se protege mais a minorias prevaricadoras do que as maiorias cumpridoras, revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são professores. O que mais o preocupa neste mundo da educação?

SC: A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas.
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O poder do silêncio de Santana Castilho

in Público, 11 de Maio de 2011

Quem faliu o país não foi ele, fui eu.
O poder do silêncio.

Santana Castilho *

1. Nós, eleitores, somos avessos à mudança. É só olhar para a história da nossa democracia. Avessos à mudança, conservadores e medrosos. A irracionalidade do medo, digo eu, não permitirá a 30 por cento dos eleitores, dizem as sondagens, ver que o Estado protector foi posto em licença sabática, substituído dissimuladamente pelos interesses e pelas empresas do regime e está falido. Isso, com todas as letras, falido. Se tudo correr bem, teremos salários porque nos vão emprestar 78.000 milhões de euros. Mas não desaparece o problema. Desaparece o aperto com que o aventureirismo e a irresponsabilidade de Sócrates nos arrastaram para a vergonha internacional. O chefe da equipa do FMI foi claro quando referiu, publicamente, que a situação a que chegámos, isto é, não termos reservas para satisfazer compromissos se não vierem em nosso socorro já em Maio, obrigaria a que o pedido de resgate tivesse sido apresentado há muito tempo. O problema, esse, foi-nos caindo em cima à medida que os armários se abriram, a toque do FMI e parceiros: a caminho dos 2.250 milhões de euros de défice na Parque Escolar, EP; 6.026 milhões na Refer; 3.627 milhões no Metro de Lisboa; 2.337 milhões no metro do Porto; 21.200 milhões na totalidade das empresas públicas; 645.000 mil crianças sem abono de família em seis meses; 700 mil desempregados, que serão um milhão até 2013; 195 milhões a cortar à Educação em 2012, mais 175 em 2013, que se somam aos 800 já cortados (a paixão pela Educação cede o passo ao combate pela sobrevivência). E, apesar disto e de a lista crescer diariamente, muitos são os que persistem em votar em Sócrates. Quando penso neste empenhamento colectivo com Sócrates, a memória leva-me inexoravelmente à pergunta que a campanha de John Kennedy, referindo-se a Richard Nixon, dirigiu aos cidadãos eleitores em 1960: “Você compraria um carro em segunda mão a este homem?”.

Se Passos Coelho ou Paulo Portas, por hipótese, glosarem Kennedy, tranquilizem-se as consciências abalroadas pelos números. Eu gloso Bocage e confesso publicamente: quem faliu o país não foi ele, fui eu.

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2. Por aí no fim da década de 80, num daqueles cursos da moda, sobre liderança, distribuía-se aos participantes um extracto do livro “Si Je Mens”, de Françoise Giroud, fundadora do “L’Express” e figura destacada da resistência francesa. A força do texto levou-me, na altura, à leitura do livro. Acho oportuno partilhá-lo agora com os leitores, em tradução livre, recordando que Chamberlain, membro do Partido Conservador, foi o primeiro-ministro do Reino Unido, de 1937 a 1940. 

“ Quando Chamberlain compreendeu que não era o primeiro-ministro adequado a liderar o Reino Unido em guerra, escolheu, ele próprio, como era tradição no partido conservador inglês, o seu sucessor. Designou lorde Halifax. Mas, Chamberlain queria um governo forte e sabia, por isso, que era indispensável que Churchill fizesse parte do elenco. Convocou-o e disse-lhe:

- Halifax é o melhor, mas temos necessidade de si. Aceita ser o número dois?

Churchill, por patriotismo e por dever, por essa autêntica grandeza que é a abnegação face a um interesse superior, disse que sim. 

Horas depois, um homem que tinha talento, lorde Beaverbrook, magnata da imprensa inglesa, pediu a Churchill para o receber com urgência e disse-lhe:

- Não é possível! Aceitou que seja Halifax o primeiro-ministro?

Churchill respondeu que se tratava de um negócio de Estado e que não o iria discutir com ele. Beaverbrook insistiu. Churchill respondeu que não tinha outra saída. E Beaverbrook voltou à carga:

- É um crime contra a Nação! Só você poderá mobilizar a Grã-Bretanha.

No fundo, Churchill concordava com Beaverbrook. Mas objectou que tinha dado a sua palavra e que não voltaria atrás. Então, Beaverbrook disse:

- Peço-lhe, ao menos, uma coisa. Quando for convocado por Chamberlain, com Halifax, e Chamberlain lhe perguntar se confirma a sua aceitação, fique em silêncio durante três minutos. Três minutos completos. Cento e oitenta segundos, antes de dizer sim. Em nome da Inglaterra, peço-lhe!

Churchill achou isto impertinente e não viu como isto poderia mudar a situação. Mas, como tinha amizade e estima por Beaverbrook, prometeu-lhe que o faria.

No dia seguinte, Churchill e Halifax encontraram-se no gabinete de Chamberlain, na Downing Street. Chamberlain pediu a Churchill:

- Pode confirmar, se faz favor, a lorde Halifax, que aceita fazer parte do seu governo?

E Churchill ficou calado. Passou um minuto, e Churchill continuava em silêncio. Minuto e meio depois, Churchill permanecia em silêncio. Ainda não tinham transcorrido os três minutos, lorde Halifax não aguentou, exclamou e saiu:

- Creio que é Winston Churchill que deve ser o primeiro-ministro!

O mínimo que se poderá dizer é que estes três minutos tiveram um papel da máxima importância na história da Segunda Guerra Mundial.”

Eis o poder do silêncio!

Sobre o que eu entendo que deve ser feito para tirar a Educação nacional da bancarrota, falo em livro, amanhã, às 18.30. Chama-se “O Ensino Passado a Limpo” e será apresentado por Pedro Passos Coelho. Acontecerá na Sala Porto do Hotel Tiara Park Atlantic (anterior Meridien), na Rua Castilho, 149, em Lisboa, passe a publicidade. Todos os meus leitores estão convidados e serão bem-vindos. Depois, silêncio. Até que o compreendam ou eu o quebre.

* Professor do ensino superior

O Ensino Passado a Limpo : sinopse, prefácio, divulgação

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O Ensino Passado a Limpo

Um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses

de Santana Castilho 

do editor:

Uma visão para o Ensino em Portugal

Livro de Santana Castilho apresentado por Pedro Passos Coelho na próxima quinta-feira, 12 de maio.

10-05-2011

Numa altura em que se exigem novas estratégias para os vários setores fundamentais da nossa sociedade, Santa Castilho apresenta, em livro, o que pode ser considerado como um resumo de um programa de atuação política na área da Educação.

"O Ensino Passado a Limpo é assumidamente um contributo público para um novo programa de atuação política no domínio da Educação". Assim escreve Pedro Passos Coelho, Presidente do Partido Social Democrata, no início do prefácio que assina no novo livro de Santana Castilho, publicado pela Porto Editora.

Perspetivando um "sistema de ensino para Portugal e para os portugueses", Santana Castilho aborda temas que considera "incontornáveis para devolver ao sistema de ensino eficácia, coerência e dignidade, às escolas e aos professores estabilidade e paz para cumprirem a missão de ensinar e aos alunos instrumentos minimamente sólidos para se desenvolverem e enfrentarem o futuro".

A sessão de lançamento de O Ensino Passado a Limpo realiza-se na próxima quinta-feira, 12 de Maio, pelas 18:30, na Sala Porto do Hotel Tiara Park Atlantic Lisboa (Rua Castilho, 149).

A apresentação do livro estará a cargo do Dr. Pedro Passos Coelho, Presidente do Partido Social Democrata.

Porto Editora

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na contracapa, sinopse:

Santana Castilho considera que a história da gestão do sistema de ensino português é a história da incoerência e da falta de visão estratégica e que os diagnósticos correctos, que não nos faltam, foram sistematicamente pulverizados por 37 anos de inépcia do aparelho ideológico que domina o Ministério da Educação.

Tomando por referência a sua continuada reflexão sobre as políticas educativas adoptadas, particularmente pelos dois últimos governos, Santana Castilho adianta achegas para a preparação de um programa para a Educação, que ponha cobro ao histerismo reformista continuado e promova a refundação técnica e científica do sistema de ensino, com o envolvimento da comunidade escolar.

Longe de ser exaustivo, este livro cinge-se aos domínios de intervenção que o autor considera actualmente incontornáveis, para devolver ao sistema de ensino eficácia, coerência e dignidade, às escolas e aos professores estabilidade e paz para cumprirem a missão de ensinar e aos alunos instrumentos minimamente sólidos para se desenvolverem e enfrentarem o futuro.

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o prefácio de Pedro Passos Coelho:

“O Ensino Passado a Limpo” é assumidamente um contributo público para um novo programa de actuação política no domínio da Educação. O seu autor, Professor Santana Castilho, é uma das personalidades que, com grande independência e não menor pertinência, mais se tem destacado em Portugal no debate sobre a política educativa. Habituei-me, sobretudo ao longo destes intensos anos que marcaram a última década, a ler e ouvir muitas das suas críticas e propostas, na forma de entrevistas, artigos e edições dedicadas a esta temática. Não escondo que, à medida que se adensavam as conturbações trazidas pelas sucessivas tentativas de reforma educativa, mais certeiras me foram parecendo as suas observações críticas e maior simpatia fui sentindo pela sua análise serena mas acutilante.

É, pois, com muita satisfação que aceitei prefaciar esta nova síntese sobre o estado do Ensino e das políticas de Educação. Aqui se procura, com grande pragmatismo mas sem perda de um sólido quadro de referência programática, apontar orientações e soluções susceptíveis de serem incorporadas num programa de acção política governativa. Não sendo exaustivo nas matérias que tipicamente se ocupam da designada reforma educativa, o autor é feliz na selecção dos temas que aborda, já que estabelece uma proposta realista de prioridades de acção que se adequa bem à hierarquia dos problemas a merecer resposta mais urgente no ponto a que chegámos em matéria de resultados na Educação.

Como contributo individual, esta obra representa um esforço de cidadania que só posso louvar e agradecer na minha qualidade de responsável político. E dada a forma aberta e plural como a obra se nos revela, cada um dos seus potenciais destinatários e leitores é livre de assumir o seu conteúdo de acordo com a utilidade que lhe encontrar. No meu caso, é evidente que vejo a presente edição como muito útil para a definição dos passos a dar neste domínio no futuro próximo.

Aproveito assim a oportunidade que me é dada nestas linhas para realçar três aspectos preambulares que considero importante juntar à abordagem aqui trazida pelo Professor Santana Castilho. O primeiro é o de que a reforma educativa não se resume à sua base legal, sendo que esta nem é mesmo a sua componente mais relevante. Como acontece em quase todos os domínios, a acção reformadora implica o desenvolvimento de transformações e de mudanças que não se operam simplesmente porque assim se determinou por via legal. O país não muda por decreto e a Educação e o Ensino também não. Quem realiza verdadeiramente as transformações são os múltiplos agentes que operam e intervêm diariamente no processo educativo, sendo o legislador apenas uma das partes envolvidas. Neste sentido, a s reformas só estarão adquiridas se aqueles que são os agentes da mudança as tomarem como suas também. Não significa isto que um processo reformista tenha de ser normalmente consensual, mas se for por princípio tomado como sendo de carácter impositivo ou “confrontacional” tenderá a ser rejeitado como se se tratasse de um qualquer corpo estranho e a deixar as marcas próprias desse tipo de defesa com que os organismos vivos reagem. É assim do puro domínio da boa Política perceber estes processos e liderá-los numa base de parceria para que possam ser bem-sucedidos.

Em segundo lugar, será útil recordar que “o óptimo é inimigo do bom” e que a melhor reforma é a que responde a um correcto diagnóstico dos problemas e que assenta numa base realista de possibilidades e de recursos existentes. Não vale a pena, portanto,” fazer batota” e tentar mascarar a realidade com estatísticas elaboradas com esse propósito, como tantas vezes tem sucedido por exemplo com o facilitismo induzido por provas de avaliação que não traduzem a realidade das competências e do nível de conhecimentos adquiridos. Nem vale a pena produzir programas curriculares onde parece querer meter-se “o Rossio na rua da Betesga” quando, na verdade, a prática reiterada mostra que era possível e desejável estabelecer metas e objectivos aparentemente menos ambiciosos mas certamente mais úteis e bem-sucedidos.

Por fim, é importante reconhecer que os últimos anos têm trazido uma burocratização insuportável em torno de todo o processo educativo, descaracterizando as missões dos diversos intervenientes, sobretudo notório no caso dos professores, e desvirtuando o propósito implícito aos procedimentos, como foi o caso mais revoltante da avaliação de desempenho. É urgente, por tudo isto, simplificar procedimentos e prescrições administrativas e apostar na focagem sobre os objectivos de qualificação e exigência do ensino, valorizando os agentes que melhor podem responder por esses objectivos. A ansiada pacificação das escolas deverá ser acompanhada de maior autonomia e responsabilização de cada uma das unidades e de um recentrar do Ministério da Educação como garante e regulador da política pública.

As más políticas e a instabilidade têm provocado estragos grandes que não têm de ser irreversíveis se actuarmos depressa. Mas só a boa resposta política pode ser capaz de restaurar a nossa capacidade para mudar no sentido que é necessário e desejado pela maioria. Esta obra ajuda-nos a concretizar essa mudança.

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o Ensino Passado a Limpo

No próximo dia 12 de Maio, pelas 18.30, Santana Castilho vai lançar o seu novo livro — O Ensino Passado a Limpo — na Sala Porto do Tiara Park Atlantic Lisboa (Rua Castilho, n.º 149). 

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por Luís Costa (blogue DaNação), a não perder:

- o bisturi de Santana Castilho - aqui

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e .. sobre a circunstância de Passos Coelho prefaciar este livro :
de Octávio Gonçalves, ver post - aqui

O grande maestro, José Sócrates Pinto de Sousa

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• um país que fosse governado por gente 'transparente' .. em que política não fosse sinónimo de compadrios, joguinhos de interesses, oportunismos, desonestidade .. 
•  um país em que os políticos fizessem aquilo para que supostamente foram eleitos ..  que gerissem com sabedoria a coisa pública, se preocupassem com o bem-estar  do povo que neles depositou as suas esperanças, e a confiança .. que pensassem no interesse de todos em vez de cuidarem do estado do seu umbigo, da gordeza do seu bolso ..    
• um país em que as pessoas não achassem normal - e desculpável - serem enganadas a torto e a direito, verem as suas expectativas defraudadas, os ricos mais ricos, os pobres mais pobres, ano, após ano, após ano, partido de esquerda, partido de direita..  
• um país em que não se tomassem migalhas por direitos: adquiridos,  legislados, conquistados, e foram séculos e séculos de luta ..   uma gente que os exigisse, por isso mesmo que são: direitos! 
• um país de gente lúcida, desentorpecida e pensante, alerta, os olhos e os ouvidos bem abertos .. um povo que não se deixasse levar por vendedores da banha da cobra, malabarismos de circo,  contorcionismos a jeito..  
• um país de gente que ousasse: lutar e vencer.. um povo que todos os dias desse uso , de facto e de direito, à democracia que há 37 anos lhe ofereceram os capitães de Abril .. 
•  um país onde um Homem há tempos vem pregando no deserto, persistente e indomável ..  chama-se Santana Castilho e serve  a causa pública como a deveriam servir os políticos todos: com clareza e sem ambiguidades.
  
  

in jornal Público, 27 de Abril de 2011:

O grande maestro, José Sócrates Pinto de Sousa

por Santana Castilho *

Frederico II, O Grande, rei da Prússia, disse que “a trapaça, a má fé e a duplicidade são, infelizmente, o carácter predominante da maioria dos homens que governam as nações”. José Sócrates Pinto de Sousa, o grande maestro, ilustra-o. Na farsa de Matosinhos, a que o PS chamou congresso, usou bem a batuta da mistificação e deu o tom para o que vai ser a sua campanha: ilibou-se de responsabilidades pela crise e condenou o PSD; tendo preparado, astutamente, a queda do Governo, ei-lo, agora, cinicamente, a passar para o PSD o ónus da vulnerabilidade que nos verga. Como a memória é curta e o conhecimento não abunda, os hesitantes impressionam-se com o espalhafato e o discurso autoritário, ainda que recheado de mentiras. Porque em tempo de medo e de apreensão, a populaça não gosta de moleza.
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O aviso fica feito: não menosprezem as sondagens. Urge clarificar e não ser ambíguo. Eu não vou ser.
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1. Na segunda metade de 2009, as escutas do caso Face Oculta trouxeram à superfície a teia subterrânea que preparava a aquisição da Media Capital pela PT. Objectivo? Condicionar a orientação noticiosa da TVI, afastar José Eduardo Moniz e calar Manuela Moura Guedes. Que mão segurou a batuta deste tenebroso conúbio entre a política e o dinheiro?

Este é um, apenas um episódio, de uma longa série de acções para calar a opinião livre e subjugar o espaço público, que o grande maestro protagonizou. José Manuel Fernandes, Henrique Monteiro e Mário Crespo, entre outros, denunciaram-nas, sem peias. Se não vos assusta o poder hegemónico e incontestável, voltem a votar nele. Se vos chega uma democracia amordaçada, escolham-no uma vez mais.

2. Para encontrar alguma analogia com a cadeia de escândalos que envolveram José Sócrates, temos que ir à Itália de Berlusconi. Na nossa História não há precedente que lhe dispute tamanho mar de lama. Da licenciatura na Independente às escutas oportunamente silenciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, passando pela saga escabrosa dos projectos de engenharia da Guarda, os mistérios dos apartamentos da Braamcamp e os inarráveis processos Cova da Beira e Freeport, saiu sempre judicialmente ileso, o grande maestro. Como Il Cavaliere. Se isso vos chega e querem manter um primeiro-ministro que se julga ungido de clarividência única, medíocre e incompetente, que vos mente sem rebuços, teimosamente cego, presumido omnisciente e contumaz calcador de todos os escrutínios morais, só têm que esperar até 5 de Junho. Votem nele.

3. As obras públicas entranharam em Sócrates, compulsivo, a ideia que criam emprego. Viu-se com os vários estádios do Euro 2002, que nos custaram milhões e qualquer dia serão destruídos sem glória nem uso. Estamos por ora salvos da loucura do TGV e das imprudências, dadas as circunstâncias, do aeroporto e da terceira ponte sobre o Tejo. Mas se quiserem a megalomania de volta, mais Magalhães a pataco, quadros interactivos inúteis e escolas novas destruídas para que o grande maestro inaugure outras mais modernas, é só votar nele, já em Junho.

4. Sócrates foi, durante os seis anos da sua governação, o grande maestro da táctica para esconder os números do endividamento externo e a realidade do défice e das contas públicas. Depois de utilizar irresponsavelmente o Orçamento de Estado de 2009 para colher benefícios eleitorais, negou sempre que a crise financeira nos tocava. Desorçamentou e manipulou contabilisticamente as contas do Estado, até ao limiar da bancarrota e ao pedido de assistência financeira, que humilha Portugal. Se querem ajudar a destruir o resto, portugueses, votem nele, uma vez mais.

5. Enxerguem-se, portugueses: se somarmos à actual dívida pública a dívida das empresas públicas, chegamos a 125 por cento do PIB (o nosso PIB anda pelos 172 mil milhões de euros); a este número, medonho, somem mais 60 mil milhões, a pagar pelos nossos filhos e netos, que o grande maestro foi comprometendo em parcerias público/privadas, com as empresas do regime; quando, em 2005, arrebatou a batuta, o grande maestro encontrou 6,6 por cento de taxa de desemprego; agora, em 2011, o grande maestro abandonou à sua sorte uma triste banda de quase 700 mil desempregados, 11,1 por cento de taxa de desemprego, a pior desde que há registos em Portugal; estamos no “Top Ten” dos países mais caloteiros do mundo (100 por cento do PIB de dívida das famílias portuguesas, mais 150 por cento do PIB de dívida das empresas lusas, tudo por volta de 430 mil milhões de euros); temos a maior vaga de emigração de licenciados de todos os tempos, a segunda pior taxa de fuga de cérebros no universo da OCDE e a terceira no que toca ao abandono escolar. Se este painel factual não vos belisca, votem nele. Ofereçam-lhe uma batuta vitalícia e entronizem-no, até que o céu vos caia em cima.

6. Esclareçamos que a assistência financeira apenas nos tira a corda do pescoço nos próximos dois a três anos, na medida em que nos assegura honrarmos os compromissos da divida pública. Mas não resolve o problema do crescimento económico, que supõe outra política. Se acreditam que o vosso coveiro pode ser o vosso salvador, votem no grande maestro e enterrem-se sozinhos, que ele já está, obviamente, protegido e salvo, pronto para a sua antecipada reforma dourada, que nenhuma troika cortará.

* Professor do ensino superior

pois pensai!

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Lede o artigo abaixo, lede com muita atenção! E enquanto lerdes, recordai bem as razões das vossas manifestações tantas, milhares e milhares de descontentes nas ruas, nas cidades  deste país - em 2008, em 2009. E recordai bem tudo o que levou à greve geral de 2010 (a primeira realizada conjuntamente pelas duas centrais sindicais nos últimos 22 anos!) E lembrai-vos do dia 12 de Março de 2011, as várias gerações à rasca unidas num protesto sem precedentes. E faz apenas um mês e um dia!- como podeis ter esquecido já?! Lembrai-vos, já agora, dos vossos diplomados filhos sem emprego e sem futuro no país que é o deles, e dos vossos salários cada dia mais curtos, e das miseráveis-minguáveis pensões dos vossos velhos pais. E pensai, pensai muito seriamente quando em 5 de Junho fordes votar. Pensai bem a quem deveis a tamanha felicidade que agora se vive em Portugal.

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Pois aqui fica, para quem precise ainda que se lhe avive a memória, a contribuição sem par de um Homem que não cansa e não dá tréguas a quem as não merece. Um Homem que vê o que devia estar aí entrando-nos também a todos pelos olhos dentro. Um Homem de princípios e de coragem. Um Homem que sabe pensar. E que não esquece.

por Santana Castilho

in Público, 13/4/2011

O Querido Líder

1. O laudatório congresso do PS definiu a identidade actual do partido: é uma confraria que não renega o Querido Líder (expressão feliz de um congressista, de inspiração norte-coreana, para designar Sócrates), mesmo que ele conclua a destruição do país, que iniciou há seis anos. Invoco a carta aberta que nesta coluna dirigi a Sócrates, em 6 de Junho de 2005, quando a maioria o venerava e eu previ o que nos esperava, para não me surpreender o que lhe ouvi no congresso e nas massivas e insuportáveis intervenções públicas dos últimos dias. Sócrates é um simples manipulador de responsabilidades e um vulgar trasfego de culpas. A autocrítica não se vislumbra nele. A impunidade que caracteriza a sua actividade política tornou-o cada vez mais arrogante e contumaz na prática de erros. O que nos conduziu ao desastre em que estamos mergulhados foram as políticas desastrosas dos dois governos que chefiou. Foi isso que o deixou sem saída. Para não perder a face, manipulador como é, escondeu-se atrás do PEC IV, que urdiu e negociou com os de fora, traindo os de dentro, sabendo, medindo e desejando as consequências.

Os velhos socialistas, do tempo de Soares, desprezavam a tecnocracia e privilegiavam a política. Em nome da política, meteram o socialismo na gaveta, numa atitude do mais louvável bom senso. Perdeu o socialismo, mas ganhou o país. Os novos “socialistas”, do tempo de Sócrates, descobriram na tecnocracia inferior o instrumento mágico para lhes dar uma imagem de modernidade, que o vazio da sua preparação e a vacuidade das suas ideias jamais poderiam gerar. Deram-lhe estatuto de política e promoveram activamente interesses particulares, em detrimento do interesse público. Que parvos que nós fomos!

2. Que parvos que nós poderemos continuar a ser! As sondagens, valendo o que nem sempre valem, surpreendem-me. Mais de 30 por cento para a mentira e para a luxúria socialista? 

A austeridade será um colete-de-forças para a maioria dos portugueses e para o próximo Governo. Dela ficarão excluídas (e a rir-se de nós) as clientelas já servidas do regabofe socialista. Sendo inevitável, não são inevitáveis algumas soluções para lhe responder. Os senhores que já chegaram a Lisboa não são uma irmandade altruísta, que nos vem salvar. São banqueiros e bancários, que vêm fazer negócio. Vêm contratar um empréstimo no quadro de duas organizações a que pertencemos e para cujo sustento também contribuímos, é bom lembrar. É confrangedor ver economistas e cronistas, mais papistas que o Papa, a darem como consumados mais cortes de salários, corte do subsídio de férias e de Natal, cortes de pensões, numa palavra, corte da goela dos que nada podem. Não se importam de virar a atenção para os gargalos anafados? O que está em causa é desenhar um plano de pagamento de 80 mil milhões de resgate. O emagrecimento do Estado, que os socialistas incharam, e a renegociação das condições leoninas das múltiplas parcerias público-privadas, que esbulharão a Nação durante os próximos 40 anos, são boas hipóteses a considerar. 

É neste quadro que a próxima campanha eleitoral é muito importante. O país precisa de renascer. Compreendo que a economia e as finanças dominem o debate político. Mas é imperioso que nos envolvamos na discussão sobre o que queremos fazer com a Justiça, com a Saúde e com a Educação.

Considero essencial promover consensos sobre os grandes problemas de organização da Nação e do Estado. A minha visão sobre essa organização assenta na aceitação de que a democracia supõe a existência de serviços públicos fundadores da sua própria essência. E destes, dois não me suscitam qualquer dúvida: a Saúde e a Educação. Assim pensando, não me furtarei à discussão, útil e necessária, sobre os respectivos modelos de financiamento. Mas combaterei com a arma que tenho, a palavra, os que visarem destruir a Escola Pública e o Sistema Nacional de Saúde.

Ao Estado o que deve ser estrategicamente do Estado. Ao privado tudo o mais em que o Estado não deve interferir, a não ser para regular, defendendo a qualidade, impondo a ética e preservando o cidadão e o património colectivo da ganância do lucro desmedido. Choca-me que a mesma doença mereça tratamento diferente, consoante o dinheiro que o doente possua. Choca-me que idênticas inteligências e iguais qualidades de trabalho e aplicação ao estudo conduzam a resultados diferentes, em função de condições económicas diferentes. 

3. Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a decisão maioritária da Assembleia da República, que suspendeu a avaliação do desempenho dos professores. Como referi no meu último artigo, o diploma parlamentar podia suscitar a questão da inconstitucionalidade. Por isso, não surpreende a decisão presidencial. Mas a incoerência do presidente, para não lhe chamar parcialidade (Cavaco Silva apoiou sempre Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues nas políticas persecutórias dos professores) não pode passar em claro. Com efeito, com maior razão formal do que a que ora usou, Cavaco Silva não deveria ter deixado passar sem fiscalização os normativos que salvaram as trapalhadas dos exames do 12º ano, no primeiro Governo de Sócrates, deveria ter enviado ao TC o diploma da gestão das escolas, que cilindrou a Lei de Bases do Sistema Educativo, e deveria ter perguntado aos meritíssimos juízes o que é que eles pensam dos cortes salariais dos funcionários públicos. Ou da anormal normalização da retroactividade das leis.

A bem da República. E da Nação. 

Santana Castilho,

Professor do ensino superior

A força da razão e uma razão para ter esperança

in Público, 30/3/2011

Santana Castilho *

Numa rara confluência política, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda apresentaram, na Assembleia da República, um texto de substituição das iniciativas autónomas do PCP e do PSD sobre a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Esse texto, que foi aprovado tendo apenas votos contra do PS e de Pacheco Pereira, fez, enfim, prevalecer a força da razão sobre a razão da força. Não me surpreende a polémica que se seguiu. Outrossim, sabia que era inevitável. Alguém pensou que os que beneficiaram de tanta trapaça e injustiça não iriam reagir? Alguém antecipava que os pequenos ditadores, que a impuseram, ficariam serenos? Alguém desconhece que há uma classe de “tudólogos”, que fala e escreve sobre tudo, mesmo sobre o que desconhece? Só quem seja incompetente quanto aos aspectos técnicos, quem desconheça simplesmente, ou quem aja por má fé, pode defender o modelo agora enviado para o crematório. Com argumentos, sustentei ao longo do tempo, nesta coluna e nalgumas intervenções televisivas, a sua inadequação, pelo que não voltarei ao tema. Mas estou civicamente disponível para debater com os seus defensores, onde e quando quiserem, estando certo que não me será difícil demonstrar que não têm uma réstia de razão, tão clara é a força da razão.

O texto aprovado, subscrito por Miguel Tiago, do PCP, Pedro Duarte, do PSD, Ana Drago, do BE, e Heloísa Apolónia, do PEV, tem fragilidades. A circunstância de fazer preclodir um decreto-regulamentar, que não uma lei, deixando incólumes artigos do estatuto, que legitimam a avaliação em análise, suscita uma questão de inconstitucionalidade (uma coisa é a AR revogar uma lei, outra coisa é revogar um decreto-regulamentar, o que permite o argumento de estar a interferir com uma competência administrativa do Governo) e uma questão de incoerência (porque não foram revogados os artigos do estatuto, dos quais emana a avaliação). Pouco cuidado dos deputados? Inabilidade? Não! A razão é outra, ainda que não tenha vindo a público. A formulação inicial do PSD, bem mais sólida e correcta, mereceu imediato aviso, por parte do PS, que informou que não permitiria a respectiva votação final, por conter matéria do estatuto da carreira docente. O presidente da Comissão de Educação disse pessoalmente ao deputado Pedro Duarte que impediria essa votação. Alegavam a necessidade de a AR, na fase de especialidade, estabelecer um período de audição pública, previsto na lei, designadamente dos sindicatos. Ficaria, assim, inviabilizada a votação final, global, naquele dia. E isso significava, presente o respectivo contexto político, que a iniciativa recolhia à gaveta, sem desfecho em tempo útil. Foi assim que os deputados signatários optaram pela revogação do decreto-regulamentar apenas. Colheram o efeito que os movia, embora com os riscos supra assinalados. 

Que se pode seguir? É discutível a questão da inconstitucionalidade. Casos semelhantes não foram anulados pelo Tribunal Constitucional, embora os juízes tenham votado divididos. Não me parece que o Presidente da República não promulgue. Quanto ao que fará o PS, veremos. Aconteça o que acontecer, este modelo de avaliação finou-se. A vontade da maioria, para além dos aspectos processuais, ficou expressa. E, mais ainda, ficou expresso que o PSD tem uma política clara sobre a avaliação do desempenho, cuja relevância se projecta obviamente no futuro. Recordem-se alguns dos princípios que assumiu: 

• o quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho; 
• o modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação; 
• o modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa; 
• o modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes; 
• a avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores; 
• a avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram; 
• a avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa; 
• a classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos; 
• a classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares; 
• a avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino. 

Estes princípios, tão claramente enunciados, não são uma razão para ter esperança?

* Professor do ensino superior

As vascas de uma morte anunciada

Santana Castilho *

1. O discurso da posse de Cavaco Silva foi uma censura fúnebre ao Governo. O empossado, até agora embuçado com a cooperação estratégica, disse, tarde, coisas que devia ter dito antes, quando os sobressaltos cívicos de muitos lhe pediam intervenção. Cavaco Silva passou a ter, ele próprio, um problema de sobrevivência às expectativas que criou. A salvação da sua magistratura activa passa agora pelo finar definitivo do Governo que feriu. E a verdade é que os acontecimentos favorecem o desígnio. As manifestações de 12 passado foram surpreendentes, enormes e evidenciaram um descontentamento que extravasa em muito os jovens e dão razão a Cavaco, quando diz que há limites para o que se pede aos cidadãos. A provocação desabrida de Sócrates ao apresentar em Bruxelas mais um pacote brutal de confisco dos recursos privados, derrogando o acordado com o PSD e desdizendo sem pudor o que há pouco havia garantido a todos nós, provocou a pronta reacção de Pedro Passos Coelho e faz prever inevitáveis eleições antecipadas. Há pois uma conjugação da ausência de esperança cívica com obstáculos políticos irremovíveis, sob pena do PSD e Passos Coelho perderem a face, o que seria suicida para as suas legítimas ambições. A corda ficou, de repente, de tal modo tensa, que não sobra alívio para qualquer entendimento. Do mesmo passo, dentro do próprio PS as clivagens são cada vez mais evidentes. Em artigo de opinião do Diário de Notícias de ontem, é significativo que Mário Soares diga que às crises financeira, económica, social e de valores se soma agora uma crise política ditada por “erros graves”, “esquecimentos imperdoáveis ou actos inúteis” do primeiro-ministro. Tem, naturalmente, razão. Congelar pensões miseráveis por dois anos, sem redução dos gastos da gula majestática do Estado, é intolerável. Fazê-lo sem explicação ao país, sem dar cavaco a Cavaco e ao parlamento é de uma arrogância própria dos pequenos ditadores. Quando o PEC cair na Assembleia da República, Cavaco deve dissolver o parlamento. Chega de jogos e de mecanismos dúbios.

2. A 8 de deste mês completaram-se três anos sobre a primeira esmagadora manifestação de professores. Os 100 mil de Março e os 120 mil de Novembro de 2008 reduziram-se aos poucos milhares de fiéis que foram ao Campo Pequeno. A putrefacção deste poder contaminou e tornou moribundo o sindicalismo que se curvou ao “memorando de entendimento” e ao “acordo”.

3. Cessou por ora a vigência do diploma que extinguia o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a Área de Projecto e introduzia alterações no Estudo Acompanhado. Isabel Alçada, actual assessora do ministro de Estado e das Finanças, disse, por uma vez, algo claro: que as alterações no ensino básico visavam poupar dinheiro. Mas a necessidade de racionalizar os gastos de um Estado à beira do colapso não pode ser feita de forma cega, como era o caso. Sobra a substância do problema. A Área de Projecto e o Estudo Acompanhado não foram eficazes. O tempo e os recursos que lhes estão alocados carecem de redistribuição adequada a melhores resultados. As economias possíveis devem incidir, prioritariamente, na reformulação das estruturas administrativas e burocráticas, em programas megalómanos e de retorno miserável (intervenções faraónicas na rede escolar, várias versões das novas oportunidades e brincadeiras tecnológicas, por exemplo) e não na redução drástica dos efectivos docentes, como se desenhava. Mas isso é, obviamente, missão do próximo Governo. Este está morto.

4. Alexandre Ventura, enquanto presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, escreveu que o respectivo modelo introduziu alterações caóticas nas rotinas das escolas. Caos instalado, Alexandre Ventura, ainda secretário de Estado, diz que a coisa só sofrerá alterações em 2012. A coerência (ou a sua ausência) é motivo frequente de análise quando os políticos fazem declarações estranhas. Se por um lado só os burros não mudam de ideias, por outro é necessário que os que mudam assumam que mudaram e expliquem por que mudaram. E, depois, há um tempo que é vital. E um processo que é normal. Mas quando a mudança se faz só em função do lugar que se desempenha, torna-se mortal.

5. A directora-regional de Educação do Centro demitiu Ernesto Paiva. Ernesto Paiva coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra desde 1996 e mantinha a leccionação de uma turma, num total de uma hora e meia por semana, na sua escola de origem. A estupidez vigente submeteu a hora e meia de trabalho docente de Ernesto Paiva às mesmas 4 dimensões de actividade, 39 indicadores e 72 descritores, já de si incríveis, que se aplicam aos docentes a tempo inteiro. Ernesto Paiva, professor e cidadão, assinando por baixo, pediu reflexão para o disparate, como, aliás, lhe competia como técnico da direcção-regional. A directora-regional, obedecendo aos donos, confundiu lealdade com servilismo acéfalo, ameaçou primeiro e purgou depois. Já não haverá tempo para a recompensa!

6. Os maiores bancos portugueses, devidamente caucionados pelo Estado, porque não têm vocação para a filantropia, já emprestaram 150 milhões de euros a cerca de 13.000 estudantes do ensino superior. Visto o brilhante horizonte de empregabilidade dos jovens licenciados, é bom de ver que, acabado o velório, o Estado pagará boa parte da factura. A dar fé à tradição, é expectável que os créditos venham a ser executados por zelosos administradores, ex-ministros signatários das respectivas cartas de conforto.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Portugal e o Norte de África

No Público de hoje, mais um artigo brilhante:  de desassombro e audácia, visão e acutilância, inteligência crítica, oportunidade, coragem, humor cáustico. O Mubarack do Terreiro do Paço! - impagável, amei !!! :) - e só para que conste, eu não retiraria nem um dos adjectivos!

de Santana Castilho:

Portugal e o Norte de África

Para 12 de Março está marcado mais um protesto público. Não é promovido por direcções sindicais cristalizadas, mas tão-pouco prima pela originalidade de iniciativas: os aderentes descerão a avenida mais simbólica, a da Liberdade, de um Portugal refém. Uma circunstância, porém, é nova: as redes sociais estão a ser usadas como meio convocatório, como parece ter acontecido no Norte de África, e o protesto sucede após uma convulsão por contágio que surpreendeu o mundo, quer pelos resultados, quer pela rapidez com que foram obtidos. As motivações sociais do protesto, ponderadas as diferenças de níveis, são idênticas. Com efeito, lá como cá, a degradação da sociedade foi-se tornando insustentável. Bem sei que não posso comparar ditaduras com democracias. Mas quando estas são meramente formais e politicamente mal geridas, como acontece em Portugal, alguns resultados não diferem. É o caso da ruptura definitiva entre governantes e governados e o abismo insuportável entre os ricos e os pobres. Na Tunísia, no Egipto e na Líbia, a falta de alternativas trouxe as pessoas para a rua. Em Portugal, o desemprego, a diminuição dos salários e o aumento da carga fiscal está a lançar os portugueses no desespero. E a isso responde o Governo com autismo e a Oposição com inércia.

A Educação vive num ambiente de miséria onde, ao bom estilo do terceiro mundo, a penúria generalizada contrasta com a opulência dos negócios da Parque Escolar. A Lei de Bases do Sistema Educativo estipula, claramente, que os critérios pedagógicos e científicos prevalecerão sempre sobre os administrativos. Mas a prática governativa dita o contrário. Cada vez há menos pessoal de apoio nas escolas, afectando a vigilância dos recreios, o apoio aos laboratórios, o funcionamento das bibliotecas, reprografias, bares e refeitórios.

A arrastada avaliação do desempenho dos professores constitui uns dos processos mais macabros e perniciosos da gestão do sistema de ensino. Entre tantas barbaridades técnicas abordadas nesta coluna, as posições públicas tomadas por uma centena de escolas estabeleceram consensos esmagadores: muitas grelhas utilizadas tornam o processo ridículo e uma autêntica lotaria; continuam por esclarecer e clarificar centenas de dúvidas levantadas pelas escolas e pelos professores relatores; a subjectividade e a arbitrariedade são a norma; o sistema de quotas reduz a apregoada avaliação do mérito a uma pobre palhaçada, quando desce administrativamente as classificações atribuídas e torna incoerentes as notações quantitativas e qualitativas; a carga impensável de trabalho caricato e burocrático que o sistema supõe varreu a actividade de ensinar da prioridade dos professores e prejudicou criminosamente os alunos; qualquer resquício de preocupação formativa está banido do processo e a cooperação entre docentes deu lugar a um crescente ambiente de desconfiança e hostilidade.

A proposta de organização do próximo ano lectivo oficializou o óbito do Ministério da Educação. A respectiva ministra resignou e aceitou simplesmente passar a assessora de Teixeira dos Santos. Tudo o que aí se projecta reduziu a simples custo dispensável qualquer investimento em educação. Assim: serão eliminados de uma penada serviços de supervisão cruciais para o combate ao famigerado abandono escolar; os projectos educativos, até aqui ditos obrigatórios e tidos como fundamentais, bem assim como tudo quanto seja funcionamento de clubes de actividades não curriculares essenciais à integração dos alunos, vão para o lixo; e os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais, já em acelerada extinção, são agora definitivamente pulverizados. Tudo isto porque a lei de bases supracitada foi revista em baixa administrativa e econométrica pelo Mubarack do Terreiro do Paço, que determinou a radical redução dos créditos horários a atribuir às escolas. Mas esta limpeza administrativa, determinada pela cegueira dos cortes sem critério, foi mais longe e actuou ditatorialmente decretando que actividades de índole lectiva passam a integrar a componente não lectiva dos horários dos professores. Consequências? Fica ferido de morte o desporto escolar, a educação para a saúde, a mediação que minorava as atribulações vividas nos problemáticos cursos EFA e todas as estruturas intermédias de uma gestão que já foi amputada de membros, tempos e salários. E a lista deste gaseamento pedagógico das escolas públicas continuaria com a redução drástica do número de docentes e a desastrada reorganização curricular.

A tudo isto, como respondeu o maior partido da oposição? Que se tenha ouvido, com uma deplorável proposta de implosão do Ministério da Educação e sequente substituição por uma agência externa e com um inimaginável pedido ao Tribunal de Contas para que determine aquilo que tinha obrigação estrita de conhecer, que eu próprio publiquei sem nunca ter sido desmentido e que está ao alcance de qualquer cidadão disposto a fazer cálculos simples, a partir de documentação pública fiável.

Surpreenderá, neste contexto, a não-aceitação na Assembleia da República dos projectos que visavam corrigir os vencimentos obscenos dos gestores das empresas públicas? Então se esses cargos estão reservados para os que agora estão na política activa, como resulta evidente da rotatividade de funções que a história atesta, e a podridão ética só se distingue da África do Norte pelos níveis, que não pela substância, que esperaríamos?

Santana Castilho,

Professor do ensino superior

Um teatro de sombras

E é por isto que eu gosto dele: porque se põe bem visível à frente da tela. E porque recusa o espartilho partidário do 'politicamente correcto'. E porque chama as coisas pelos nomes, doa a quem doer. Pena que só de 15 em 15 dias. Pena que seja o único, ou quase. Pena a falta de humildade e de seriedade dos nossos políticos, a inexistência de um sentimento de 'servir' o bem público. Pena este teatro de sombras em que quase todos se comprazem. Quase todos - ele, não!

in Público, 16/2/11:


Um teatro de sombras
Santana Castilho *

Tudo se passa entre a luz e a tela. É lá que se manipulam os bonecos, no teatro de sombras. O espectador, sentado passivamente diante da tela, vê as sombras.

Comecemos pelo primeiro acto, a moção de censura. Por definição, é um instrumento parlamentar de derrube do Governo. Mas com os bonecos manipulados por trás e por baixo, como se faz no teatro de sombras, deu belos efeitos: demitiram-se uns de uma coisa que já não é Bloco; vitimizou-se outro de outra coisa que já não é Governo; e comprometeu-se a terceira coisa, a Oposição, que vai manter um Governo paralisado. Eis a realidade do que vai ser chumbado para além da tela. Intestinamente impedido de votar a favor qualquer censura proposta pelo PSD ou CDS, o número do Bloco fez sentido e valeu o risco da apalhaçada pirueta de Louçã: quando chegar a hora de uma moção de censura séria, o Bloco já se pode abster sem que o acusem de ajudar o Governo; marcou terreno antes do PCP e esclareceu que o apoio a Alegre foi tão-só erro de “casting” e nada de estratégico quanto ao PS. Este acto teve fim moralizante: o Bloco demonstrou que existe para não existir.

O segundo acto do nosso grande teatro de sombras foi à cena no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, sob a epígrafe “Os Colaboracionistas Protestam”. Na tela iluminada o título foi diferente: I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas. As sombras representaram quatro cenas das trevas das escolas: a recorrente avaliação do desempenho dos docentes, o garrote que aperta a preparação do próximo ano lectivo, a dita ou desdita (consoante a perspectiva dos protagonistas) dos agrupamentos escolares e os novos procedimentos reguladores dos contratos públicos. Dos anúncios feitos ao acto, na imprensa, pelo presidente da novel Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, retirei frases fortes, que cito: “…a avaliação de docentes está a contribuir para uma grande instabilidade nas escolas…”; “…pretendemos exigir ao Ministério da Educação que se promova uma discussão séria sobre o processo de avaliação de docentes, que não é justo nem exequível…”; “...poupar em tempo de crise é fundamental, mas em nome dessa poupança não se pode destruir a escola pública…”; “…há uma grande angústia sobre a possibilidade de se perderem entre 25 a 30 por cento dos recursos humanos das escolas no próximo ano lectivo…”; “…queremos fazer uma chamada de atenção ao Ministério da Educação e também à opinião pública sobre os riscos que corre a Educação…”. 

Nesta representação glosaram-se os temas propostos e exploraram-se as deixas do senhor presidente. Mas, quando cansado de tantos protestos sem consequências, um boneco saiu de trás da tela e veio à frente propor que se demitissem do elenco das sombras, só três votaram a favor. Os restantes, cerca de 200, ficaram fiéis ao guião do grande teatro das sombras. Não aguentaram a luz. Fim pífio. 

O modelo de avaliação do desempenho dos professores é tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre. Introduziu nas escolas tarefas burocráticas e administrativas que representam, estimo, 40% do tempo activo dos docentes. Só o cumprimento da observação de aulas significa o sacrifício de um grande número de horários completos dos professores eventualmente mais qualificados. A sua lógica substituiu o clima cooperativo, que deve nortear o corpo docente de uma escola, por um espírito de competição malsã. A versão actual supõe (despacho nº 16034/2010 da Ministra da Educação, D.R. nº 206, II Série, de 22 de Outubro) 4 dimensões de actuação dos docentes, desdobradas em 11 domínios operacionais. Estes 11 domínios desagregam-se, por sua vez, em 39 indicadores, referidos a 5 níveis, cada um deles com múltiplos descritores, num total, pasme-se, de 72. Nenhuma inteligência sã suporta a permanência de tamanho monstro. Mas vai para três anos que toda uma comunidade docente é manipulada atrás da tela. E o que é duro de assumir é que tamanha tragédia só permanece em cena porque grande número de actores reescreve sadicamente nas escolas os guiões oficiais, numa psicótica fusão entre abusadores e abusados, entre personagens e actores, entre professores e burocratas.

Passemos ao terceiro acto. O relatório “Taxas de Retenção Durante a Escolaridade Obrigatória na Europa”, recentemente divulgado pela Comissão Europeia, mostra que, em Portugal, cerca de 35 por cento dos alunos reprovaram pelo menos uma vez no ensino básico. Somos os quintos na Europa, no sentido negativo da escala. Logo apareceram os profetas da modernidade a lembrar que a progressão automática é norma na Noruega e que a taxa de retenção na Finlândia nem chega a três por cento. Se saíssem de trás da tela, veriam a realidade.

Na Finlândia, mais de 25 por cento dos alunos do sistema têm apoios complementares e 8,5 por cento são objecto de educação especial. É isso que explica a baixa taxa de retenções. Quanto à Noruega, socorro-me da publicação oficial “Facts About Education in Norway, 2010”. Na página 11 verifica-se que só 56 por cento dos alunos do secundário completaram o respectivo ciclo de estudos no tempo previsto. Houve 26 por cento de abandonos ou chumbos, 12 por cento que necessitaram de mais tempo e 6 por cento que ainda o tentavam concluir no momento da recolha dos dados. 

Quando são confrontados com os factos, julgam que os “pedabobos” mudam de ideias? Não! Mudam os factos através da tela onde projectam as sombras.

* Professor do ensino superior

imagem (esticada) de Max Ernst

Tolhidos

no Público de hoje, a crónica de
Santana Castilho *

A campanha eleitoral para a presidência da República foi pouco esclarecedora e lamentavelmente decepcionante. Não foi nobre o processo pelo qual os mascarados do costume trouxeram a escrutínio passagens menos edificantes dos negócios de Cavaco Silva. Mas foi deprimente a forma como o candidato, presidente presente e presidente futuro, lhes respondeu. Sem decoro, o ministro do malhanço, que não deixou de ser da Defesa, atiçado pelo animal feroz, que continua primeiro-ministro, zurziu sem elegância o candidato que ainda era presidente da República e chefe máximo das forças armadas. O eleito respondeu-lhe, enviesado e rancoroso, num discurso que devia ser de vitória e acabou em perda, particularmente quando apelou para que os jornalistas denunciassem as fontes das notícias que o incomodaram. O mesmo Cavaco que se desagradou com o comportamento lamentável do Diário de Notícias, aquando das escutas de Belém, exortou agora ao mesmíssimo remexer na lama que então manchou a honra e a ética do jornalismo sério. Tão clara e indiscutível como a vitória que as eleições lhe conferiram foi a sua queda do pedestal onde os indefectíveis o colocaram. O flop do cartão maravilha, que sonegou a milhares o direito mais sagrado da democracia, foi branqueado com um suave pedido de desculpas às portuguesas e aos portugueses e dispensa de penitência redentora. Mas, em compensação, os comentários produzidos sobre as eleições presidenciais foram criativos e trouxeram-nos de tudo: todos a ganhar e todos a perder; uma abstenção esmagadora ou cadernos eleitorais enganadores; uma vitória de Cavaco Pirro ou o sucesso do Professor Doutor Nulo Branco. 

A abstenção, os votos nulos e os votos brancos tiveram as maiores expressões de sempre. Se estes dois últimos contassem e se somassem às cinco candidaturas derrotadas, teríamos tido uma segunda volta. Confrontando os resultados das eleições presidenciais de 2006 com os das de 2011, vemos que Cavaco Silva perdeu 530 mil votos e Manuel Alegre 298 mil. Os votos nulos duplicaram de 2006 para 2011. E os brancos mais que triplicaram. Ora estes votos exprimem inequivocamente um protesto cívico, na medida em que são uma explícita declaração de não adesão a nenhum dos candidatos propostos. É significativo que 278 mil portugueses se tenham dado ao incómodo de se deslocarem às urnas para assim votarem. Volta a ser significativo que 189 mil tenham subscrito o discurso bizarro de José Coelho. Qualquer político ou cidadão consciente não pode deixar de reflectir sobre o que tudo isto evidencia de protesto e de desinteresse. E talvez fosse tempo de acolhermos, em sede de legislação eleitoral, o significado do fenómeno, melhorando o modelo da nossa representatividade.

Olhando para a nação no rescaldo das eleições, vejo-a partida: de um lado, os que não acreditam no regime e nos políticos que o representam; do outro os afectados pelo sindroma de D. Sebastião, aparentemente incapazes de viver sem uma sombra tutelar. Rei aos três anos, tutelado pela avó até aos 14, vítima de grave disfunção sexual desde os 11, fundamentalista religioso, pobre de cabeça e de saúde, lunático e inebriado pela corte incapaz, hipócrita e bajuladora, D. Sebastião finou-se sem glória em Alcácer Quibir e arrastou para a morte milhares de seguidores. Mas D. Sebastião, em vez de obstinado, lunático, fundamentalista, irresponsável e impotente, chegou até hoje como um icónico desejado. Os 37 anos de democracia não apagaram a tendência do povo para se curvar a líderes paternalistas. Cavaco Silva é deles um ícone. Mas, acabada a festa, é desejável que se caia no real.

A Providência é uma sabedoria suprema com que Deus dirige tudo. Se ele existe, é dele a Providência, não dos homens. Nenhum homem providencial resolverá os problemas de Portugal, cuja solução reclama a participação de todos. O que pode ser providencial é a missão dos que se sigam no Governo, se tiverem a capacidade de envolver os portugueses na solução dos problemas do país. 

Disse-se que vivemos nos últimos meses constitucionalmente tolhidos por umas eleições que se sabiam ser de continuidade. Mas tolhidos já vivemos há muito: tolhidos pelos interesses particulares que se apossaram do Estado; tolhidos pela crescente dependência financeira do exterior; tolhidos pela incompetência de quem manda; tolhidos pela corrupção crescente e pela justiça ineficiente; tolhidos por uma administração pública que não se reforma e por uma economia que não cresce; tolhidos por decretos maliciosos, por fiscalidade desleal, pela desconfiança generalizada num Estado saqueador. Nenhuma magistratura activa nos libertará do que nos tolhe, sem que se remova a desconfiança que hoje separa a sociedade dos responsáveis políticos. Sem isso, sem a mobilização cívica de novos protagonistas, nenhum velho imaginário pátrio nos salvará. 

É um lugar-comum, mas é falso, dizer que estas eleições nada tiveram com a governação. Tiveram. Quando o pano caiu sobre elas, encerrou-se definitivamente o ciclo da governação do PS. A mobilização cívica de que falo tem agora um protagonista: Pedro Passos Coelho. Sócrates, nas vascas da morte, vai estrebuchar até ao fim. Já anunciou uma nova oportunidade para as bafientas Velhas Fronteiras. Pedro Passos Coelho, sem pressa e bem de chegar ao Governo, deve ser lesto a mobilizar o país e a apresentar um programa. A hora é de iniciativas. 

* Professor do ensino superior

a imagem é de Marcel Duchamp, do movimento Dada

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“Que patifes, as pessoas honestas!”

in Público, 19/01/2011 

mais um contundente artigo de SANTANA CASTILHO, com a argúcia, a frontalidade e a acutilância que se lhe conhecem e que já deveriam ter dado frutos, fosse este um país de gente pensante!

O meu dever é falar, para não ser tomado por cúmplice

“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice. 

Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis. 

Imaginemos que o modelo surreal para avaliar professores se estendia a outras profissões da esfera pública. Que diria Cavaco Silva? Teríamos, por exemplo, juízes relatores a assistirem a três julgamentos por ano de juízes não relatores, com verificação de todos os passos processuais conducentes à sentença e análise detalhada do acórdão que a suportou. Teríamos médicos relatores a assistirem a três consultas por ano dos médicos de família não relatores; a verificarem todos os diagnósticos, todas as estratégias terapêuticas e todas as prescrições feitas a todos os doentes. Imaginemos que os juízes teriam que estabelecer, ano após ano, objectivos, tipo: número de arguidos a julgar, percentagem a condenar e contingente a inocentar. O mesmo para os médicos: doentes a ver, a declarar não doentes, a tratar directamente ou a enviar para outras especialidades, devidamente seriadas e previstas antes do decurso das observações clínicas. Imaginemos que o retorno ao crime por parte dos criminosos já julgados penalizaria os juízes; que a morte dos pacientes penalizaria os médicos, mesmo que a doença não tivesse cura. Imaginemos, ainda, que o modelo se mantinha o mesmo para os juízes dos tribunais cíveis, criminais, fiscais ou de família e indistinto para os otorrinolaringologistas, neurologistas ou ortopedistas. Imaginemos, agora, que um psiquiatra podia ser o relator e observador para fins classificativos do estomatologista ou do cirurgião cardíaco. Imaginemos, por fim, que os prémios prometidos para os melhores assim encontrados estavam suspensos por falta de meios e as progressões nas respectivas carreiras congeladas. Imaginemos que toda esta loucura kafkiana deixava milhares de doentes por curar (missão dos médicos) e muitos cidadãos por julgar (missão dos juízes). A sociedade revoltava-se e os profissionais não cumpririam. Mas este modelo, aplicado aos professores, está a deixá-los sem tempo para ensinar os alunos (missão dos professores), com a complacência de parte da sociedade e o aplauso de outra parte. E os professores cumprem. E Cavaco Silva sempre calou.

Ultrapassámos os limites do tolerável e do suportável. Ontem, o estudo acompanhado e a área-projecto eram indispensáveis e causa de sucesso. Hoje acabaram. Ontem, exigiram-se às escolas planos de acção. Hoje ordenam que os atirem ao lixo. Ontem Sócrates elogiou os directores. Hoje reduz-lhe o salário e esfrangalha-lhes as equipas e os propósitos com que se candidataram e foram eleitos. Ontem puseram dois professores nas aulas de EVT em nome da segurança e da pedagogia activa. Hoje dizem que tais conceitos são impróprios. Ontem sacralizava-se a escola a tempo inteiro. Hoje assinam o óbito do desporto escolar e exterminam as actividades extracurriculares. Ontem criaram a Parque Escolar para banquetear clientelas e desorçamentar 3 mil milhões de dívidas. Hoje deixaram as escolas sem dinheiro para manter o luxo pacóvio das construções ou sequer pagar as rendas aos novos senhores feudais. Ontem pagaram a formação de milhares de professores. Hoje despedem-nos sem critério, igualmente aos milhares. 

Os portugueses politicamente mais esclarecidos poderão divergir na especialidade, mas certamente acordarão na generalidade: os 36 anos da escola democrática são marcados pela permanente instabilidade e pelo infeliz desconcerto político sobre o que é verdadeiramente importante num sistema de ensino. Durante estes 36 anos vivemos em constante cortejo de reformas e mudanças, ao sabor dos improvisos de dezenas de ministros, quando deveríamos ter sido capazes de estabelecer um pacto mínimo nacional de entendimento acerca do que é estruturante e incontornável para formar cidadãos livres. Sobre tudo isto, o silêncio de Cavaco Silva é preocupante e obviamente cúmplice.

Santana Castilho,

Professor do ensino superior

Deve o Estado financiar o ensino privado?

in Público, 8/12/2010

E, de novo, a sageza, o rigor, a pertinência lógica, a independência política e a contundente análise de  SANTANA CASTILHO *

Deve o Estado financiar o ensino privado?

Um decreto-lei do Governo, que altera as condições de financiamento das escolas privadas por parte do Estado, provocou uma onda de protestos e tomadas de posições públicas. Consideradas as responsabilidades dos protagonistas, a relevância da matéria em análise e o menor rigor de algumas afirmações apresentadas como factos, julgo pertinente acrescentar ao debate os argumentos que se seguem:

1. A Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continuou a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública foi chegando. É isto que está em causa. Penso que o Governo andou bem, propondo alterações que pecam por tardias. Poderemos discutir a forma. Mas o princípio é inatacável, embora desenterre polémicas velhas que importa esclarecer.

2. Joaquim Azevedo (“Público” de 26.11.10) considera as medidas em análise “fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas”. A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4.200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5.200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. Engana-se porque a questão de fundo não está na comparação de custos. A questão de fundo é que o Estado não deve pagar a escolas privadas quando na mesma zona existem lugares disponíveis em escolas públicas. E volta a enganar-se quanto ao custo do aluno no ensino público, que está muito longe dos 5.200 euros. Passo a explicar. Os 5.200 euros apareceram propalados na imprensa, vá lá saber-se porquê, aquando da divulgação do estudo da OCDE, “Education at a Glance, 2010”. Mas a OCDE jamais os fixou. O que consta no documento (página 191 da versão inglesa) são 5.000 dólares para o básico e 7.000 para o secundário. Fazendo a média e convertendo em euros, chegamos a 4.500 euros por aluno e por ano. Mas os números da OCDE não expressam valores absolutos, como está bem explícito na publicação citada. Os números estão ponderados pela paridade do poder de compra, método usado em economia para eliminar as diferenças de níveis de preços entre os países e tornar mais fiáveis as comparações internacionais. Ora a aplicação deste método à situação portuguesa aumenta a expressão numérica do custo por aluno. Como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento de Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4.971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio por aluno e por ano de 3.785 euros. Bem longe dos 5.200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4.200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público. 

3. Joaquim Azevedo apelou ao Presidente da República a propósito do que considerou ser “um insólito e inesperado ataque político e ideológico” e uma tentativa de destruição do ensino não estatal. Na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, Cavaco Silva não fugiu a pronunciar-se sobre o conflito. Sugeriu que a atitude do Governo provocava instabilidade e defendeu a livre escolha das famílias e o alargamento da oferta educativa. Cavaco Silva foi imprudente. Joaquim Azevedo foi exagerado. Ambos deram um bom contributo para desenterrar fantasmas do passado. 

A iniciativa do Governo visa apenas as escolas privadas que recebem subsídios do Estado. Esses subsídios foram, desde o início, concedidos com a condição de não haver oferta pública na mesma zona. O diploma do Governo derroga uma disposição da responsabilidade do então primeiro-ministro Cavaco Silva, que pretendia eternizar por décadas, bem ao estilo das ruinosas parcerias público – privadas actualmente em debate, o financiamento das escolas privadas (Artigo 5º do DL 108/88). Meter no mesmo saco todas as outras, independentes de financiamento do Estado, e falar de destruição do ensino não estatal é inaceitável.

Entendamo-nos. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Os cidadãos pagam impostos para custear funções do Estado. Uma dessas funções, acolhida constitucionalmente, é garantir ensino a todos. Quando pago impostos não estou a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha. O princípio da liberdade de escolha da escola por parte das famílias é um belo e desejável princípio. Mas para Cavaco Silva parece que só se realiza através de escolas privadas. E não é assim, ou não deveria ser assim. A autonomia e a diversidade podem tornar as públicas diferentes umas das outras. Assim tenhamos a coragem de ir por aí!

* Professor do ensino superior. 

s.castilho@netcabo.pt